Aposentadoria, reforma por acidente em serviço e, em alguns casos, pensão podem ter isenção de imposto de renda quando a pessoa que recebe tem doença prevista em lei e isso é confirmado por medicina especializada.
Quem pode ter isenção de imposto de renda por doença
Você pode desconfiar que algo está errado quando vê o imposto de renda sendo retido todo mês, mesmo convivendo com uma doença séria e tendo muitos gastos com tratamento.
A regra trata como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e também os valores recebidos por quem é portador das doenças listadas, desde que haja conclusão da medicina especializada.
- Aposentado com doença na lista
- Pessoa em reforma por acidente em serviço
- Pensionista com doença na lista
- Pessoa com doença controlada, mas com laudo reconhecendo a condição
Quais doenças entram na lista da isenção
Na prática, a maior dúvida costuma ser se o nome da sua doença está entre as hipóteses aceitas para afastar o imposto de renda.
A lista legal inclui, entre outras, moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
A isenção depende de conclusão da medicina especializada, dentro das situações previstas para aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e para os portadores das doenças listadas.
E quando a doença não aparece exatamente escrita
Algumas pessoas encontram nomes diferentes em relatórios, exames e receitas, e ficam sem saber se isso impede o reconhecimento da isenção.
A fibrose cística, também chamada de mucoviscidose, foi incluída por lei na relação de moléstias que dão direito à isenção, ainda que o nome não esteja escrito na redação do dispositivo que traz a lista.
- Confira o nome usado no seu laudo e nos seus exames
- Veja se existe denominação equivalente, como sinônimo médico
- Leve essa dúvida ao serviço médico oficial quando for pedir o laudo
- Guarde todos os documentos que mostram o diagnóstico e a evolução
Como comprovar a doença para fins de isenção
Mesmo com exames e relatórios particulares, você pode esbarrar em negativa quando falta o documento do órgão certo.
Para o reconhecimento administrativo de novas isenções, a moléstia deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e laudo de médico particular, sozinho, não cumpre a exigência administrativa.
- Documento de identificação
- Comprovantes do recebimento do rendimento
- Laudos e relatórios médicos que você já tem
- Exames que apontem o diagnóstico
- Histórico do tratamento e de internações, se houver
| Documento | Para que serve no pedido |
|---|---|
| Laudo do serviço médico oficial | Comprovar a doença do jeito exigido na via administrativa |
| Relatórios e exames | Dar contexto ao diagnóstico e ao tratamento |
| Comprovantes do rendimento | Mostrar sobre qual rendimento você quer o reconhecimento da isenção |
Por que alguns laudos têm data de validade
É comum você receber um laudo com data de validade e ficar inseguro, com medo de perder a isenção no futuro.
No caso de moléstias passíveis de controle, o serviço médico oficial fixará o prazo de validade do laudo pericial.
Doença controlada derruba a isenção
Quando o tratamento funciona e os sintomas diminuem, muita gente teme que isso seja usado para cortar a isenção.
O contribuinte faz jus à concessão ou à manutenção da isenção do imposto de renda, não se lhe exigindo a demonstração da contemporaneidade dos sintomas da doença nem da recidiva da enfermidade.
- Guarde exames antigos e laudos anteriores
- Mantenha registros do tratamento
- Se houver negativa por falta de sintomas atuais, organize documentos que mostrem o histórico da doença
- Procure confirmação do serviço médico oficial conforme a exigência administrativa
Isenção na pensão por doença do beneficiário
Se você recebe pensão, pode aparecer a dúvida se a regra vale também para esse tipo de rendimento.
Também são isentos os valores recebidos a título de pensão quando o beneficiário desse rendimento for portador das doenças da mesma lista, exceto as decorrentes de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão.
| Situação | O que a regra diz em termos práticos |
|---|---|
| Pensão e beneficiário com doença na lista | Pode haver isenção sobre os valores recebidos |
| Pensão e doença ligada a moléstia profissional | A regra da pensão traz uma exceção |
| Doença contraída depois do início da pensão | Isso não impede, segundo a regra mencionada |
Onde o pedido costuma travar
Você pode ter toda a documentação médica e, ainda assim, receber um retorno dizendo que falta comprovação adequada.
- Falta de laudo do serviço médico oficial
- Laudo com informações incompletas sobre o diagnóstico
- Documentos de tratamento sem conclusão objetiva
- Dúvida sobre o nome da doença usado no papel
- Validade do laudo quando a doença é passível de controle
Onde encaminhar o pedido e acompanhar
Saber onde dar entrada e onde acompanhar evita retrabalho e reduz o risco de você perder documentos ou se confundir com exigências.
Se o pedido for negado, o que você pode fazer
Um retorno negativo não significa que a situação acabou, mas costuma indicar que o órgão entendeu que faltou documento ou que o laudo não atendeu ao padrão esperado.
- Leia o motivo do retorno e destaque o que foi exigido
- Confira se você anexou o laudo do serviço médico oficial
- Reúna exames e relatórios que apoiem a conclusão do laudo
- Se o problema for o nome da doença, leve a documentação para esclarecimento no serviço médico oficial
- Guarde protocolo e cópias do que foi enviado
Como se preparar para o atendimento no serviço médico oficial
Você aumenta a chance de um laudo bem feito quando chega com uma linha do tempo simples do que aconteceu com sua saúde e com seus documentos em ordem.
- Leve relatórios e exames mais relevantes, sem excesso
- Marque datas importantes do diagnóstico e do tratamento
- Anote medicamentos e procedimentos que estejam em uso
- Leve comprovantes do rendimento que você recebe
- Peça que a conclusão fique clara no laudo
Perguntas frequentes
Tenho só laudos de médicos particulares, isso basta?
Para reconhecimento administrativo, a exigência é de laudo pericial de serviço médico oficial. Relatórios particulares ajudam como apoio, mas sozinhos podem não atender ao padrão do pedido. Organize seus exames e leve tudo ao serviço médico oficial para emissão do laudo.
Meu laudo tem validade e eu estou preocupado, isso é normal?
Pode acontecer quando a doença é passível de controle, porque o serviço médico oficial pode fixar validade do laudo. Guarde uma cópia e se programe para renovar. Se tiver dúvida, leve o laudo ao órgão que emitiu para confirmar a orientação.
A doença está controlada e eu não sinto sintomas, posso perder a isenção?
A regra citada dispensa provar sintomas atuais e também dispensa provar recidiva para conceder ou manter a isenção. Mesmo assim, guarde documentos do histórico da doença e do tratamento. Se houver negativa, organize a documentação e busque laudo oficial bem detalhado.
Eu recebo pensão e descobri a doença depois, isso impede a isenção?
A regra sobre pensão menciona que a doença pode ter sido contraída após a concessão da pensão, sem impedir o enquadramento. Ainda assim, você precisa da conclusão da medicina especializada para demonstrar a doença. Organize o laudo e os documentos do rendimento para instruir o pedido.
Quando você junta seus documentos e busca o laudo do serviço médico oficial, fica mais fácil entender por que houve retorno negativo e quais pontos ainda precisam ser ajustados.
