A Resolução Normativa que tratava do cancelamento e da exclusão de beneficiário identificada como RN 412, de 2016, foi expressamente revogada.
O que muda para você quando a regra antiga foi revogada
Quando você tenta cancelar um plano e recebe informações desencontradas, é comum alguém citar uma norma antiga. Isso aumenta a insegurança, porque você fica sem saber qual caminho seguir e como provar a data do pedido.
A norma da ANS que rege hoje a solicitação de cancelamento do contrato individual ou familiar e a exclusão de beneficiário de contrato coletivo entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2023.
Na prática, o que importa é você usar o canal certo para o seu tipo de contrato e guardar os comprovantes. Isso ajuda a evitar cobrança depois do pedido e evita discussões sobre quando o desligamento aconteceu.
Antes de pedir: identifique o tipo de contrato do seu plano
O jeito de pedir muda conforme o seu plano é individual ou familiar, coletivo empresarial, ou coletivo por adesão. Se você não tiver certeza, olhe seu cartão, o contrato, ou a forma como a mensalidade é paga.
Plano individual ou familiar: onde você faz o pedido de cancelamento
No plano individual ou familiar o pedido de cancelamento é dirigido à operadora, e o titular escolhe a forma: presencialmente, na sede da operadora, em seus escritórios regionais ou nos locais por ela indicados; por atendimento telefônico disponibilizado pela operadora; ou pela página da operadora na internet.
Se você preferir resolver sem sair de casa, o canal online da operadora ou o telefone costumam ser o caminho mais rápido. Se for presencial, anote o nome do atendente e peça prova do atendimento.
A operadora deve fornecer ao beneficiário comprovante do recebimento da solicitação de cancelamento do contrato de plano de saúde individual ou familiar. É esse comprovante que prova a data do pedido.
Esse comprovante é o seu ponto de apoio. Sem ele, você fica refém de print incompleto, protocolo perdido e discussão sobre quando o pedido entrou no sistema.
O efeito do pedido e a confirmação do desligamento
Recebida a solicitação de cancelamento do contrato individual ou familiar, ou de exclusão de beneficiário de plano coletivo empresarial ou por adesão, a operadora ou a administradora de benefícios tem de informar ao beneficiário, de forma clara e precisa, que a solicitação tem efeito imediato e caráter irrevogável a partir da ciência dela. O marco do efeito é a ciência da operadora ou da administradora de benefícios.
Na vida real, isso significa que você precisa ter atenção antes de confirmar o pedido. Se você está cancelando por troca de plano, por exemplo, organize as datas para não ficar sem cobertura sem perceber.
A partir do fornecimento do comprovante de recebimento da solicitação, a operadora ou a administradora de benefícios tem 10 dias úteis para encaminhar o comprovante do efetivo cancelamento do contrato ou do desligamento do beneficiário, por qualquer meio que assegure a ciência dele.
Guarde também o comprovante do cancelamento efetivo. Ele é útil quando aparece cobrança após o pedido, quando o plano continua ativo no aplicativo, ou quando você precisa mostrar que o desligamento foi concluído.
Plano coletivo empresarial: como pedir exclusão do titular ou de quem depende de você
No plano coletivo empresarial o beneficiário titular pode solicitar à pessoa jurídica contratante, por qualquer meio, a sua exclusão ou a de um dependente. O caminho que a norma escreve para este regime começa na contratante, e não na operadora.
Se o seu plano vem da empresa onde você trabalha, ou de uma empresa que contratou o plano para um grupo, normalmente você começa pelo setor responsável pelo benefício. Peça que confirmem por escrito o recebimento do seu pedido.
Recebido o pedido de exclusão no plano coletivo empresarial, a pessoa jurídica contratante tem até 30 dias para cientificar a operadora, que a partir de então fica responsável pela adoção das providências cabíveis ao processamento da exclusão.
Se você entregou o pedido e nada aconteceu, vale registrar a data em que a empresa recebeu a solicitação. Isso ajuda a orientar a conversa e a cobrança interna, sem depender apenas de memória.
Expirado o prazo sem que a pessoa jurídica contratante tenha providenciado a comunicação de exclusão do beneficiário à operadora, o beneficiário titular pode solicitar a exclusão diretamente à operadora.
Essa possibilidade é importante quando você já pediu na empresa, mas o pedido “não anda”. Se for o seu caso, registre o contato com a operadora e peça um comprovante de recebimento do pedido direto.
Plano coletivo por adesão: para quem você pode pedir a exclusão
No plano coletivo por adesão o beneficiário titular pode pedir a sua exclusão ou a de um dependente à pessoa jurídica contratante, à administradora de benefícios quando ela figurar no contrato firmado entre a contratante e a operadora, ou à própria operadora.
Em plano por adesão, é comum existir uma administradora de benefícios envolvida. Antes de enviar o pedido, confira qual canal realmente recebe a solicitação e se você consegue gerar um protocolo ou confirmação escrita.
Estar em dia com a mensalidade impede o cancelamento
A rescisão do contrato ou a exclusão do beneficiário independe do adimplemento contratual. Estar em dia com a mensalidade não é condição para o pedido de saída ser processado.
Isso ajuda quem quer sair porque está com dificuldade de pagar. Ao mesmo tempo, é importante organizar seus documentos e protocolos para evitar confusão entre cobrança em aberto e o registro do seu pedido.
Multa no plano individual ou familiar: quando pode aparecer
Nos contratos individuais ou familiares o pedido de cancelamento não exime o beneficiário do pagamento de multa rescisória quando ela estiver prevista em contrato e a solicitação ocorrer antes da vigência mínima de 12 meses, observada a data de assinatura da proposta de adesão.
Se você está nessa situação, vale reler o contrato e separar a proposta de adesão. Assim você consegue checar se existe previsão de multa e se o pedido ocorreu dentro do período mencionado na regra.
Documentos e provas que costumam evitar dor de cabeça
- Protocolo ou comprovante de recebimento do pedido
- Comprovante do cancelamento efetivo ou do desligamento
- Cópia do contrato e da proposta de adesão
- Prints ou e-mails que mostrem a ciência do pedido
- Comprovantes de pagamento recentes, se houver discussão de cobrança
Erros comuns que atrapalham o seu cancelamento
- Fazer o pedido no canal errado e não conseguir prova do envio
- Aceitar resposta só verbal e ficar sem documento
- Confundir cancelamento do contrato com exclusão de beneficiário
- Não guardar o comprovante de recebimento e o comprovante do cancelamento efetivo
- Desistir sem concluir o processo quando pedem para “aguardar”
Como se orientar se você recebeu um “não” ou uma resposta confusa
Se a operadora, a administradora ou a empresa diz que “não dá para cancelar desse jeito”, o primeiro passo é pedir que informem, por escrito, qual canal aceitam e qual foi o motivo da recusa. Depois, compare com o tipo do seu contrato e com o comprovante do seu pedido.
Quadro rápido: quem recebe o pedido, conforme o seu plano
| Tipo de plano | Para quem o pedido é dirigido |
|---|---|
| Individual ou familiar | Operadora |
| Coletivo empresarial | Pessoa jurídica contratante |
| Coletivo empresarial após atraso na comunicação | Operadora |
| Coletivo por adesão | Contratante, administradora quando existir no contrato, ou operadora |
Quadro rápido: quais comprovantes você deve buscar
| Situação | Comprovante importante |
|---|---|
| Pedido de cancelamento em plano individual ou familiar | Comprovante de recebimento fornecido pela operadora |
| Conclusão do cancelamento ou do desligamento | Comprovante do efetivo cancelamento ou desligamento enviado pela operadora ou administradora |
| Plano coletivo empresarial com pedido feito na empresa | Registro do recebimento pela contratante e prova de envio à operadora |
| Plano por adesão com administradora | Protocolo de recebimento e mensagem que confirme a ciência do pedido |
Perguntas frequentes sobre cancelamento e exclusão
A RN 412 ainda vale para cancelar plano de saúde?;Não. A RN 412, de 2016, foi revogada, então ela não é mais a regra vigente para esses pedidos. Quando houver dúvida, use os canais do seu tipo de contrato e guarde os comprovantes do que foi solicitado e recebido.
Depois que eu peço cancelamento, quando passa a valer?;A operadora ou a administradora deve informar que a solicitação tem efeito imediato e tem caráter irrevogável a partir da ciência dela. Por isso, confirme antes de finalizar e guarde o registro de que o pedido foi recebido.
A operadora tem que me mandar algum documento confirmando o cancelamento?;Depois de fornecer o comprovante de recebimento da solicitação, a operadora ou a administradora deve encaminhar o comprovante do efetivo cancelamento ou do desligamento em 10 dias úteis. Se isso não chegar, registre novo contato e guarde os protocolos.
Pode ter multa quando eu cancelo o plano individual?;Pode acontecer quando a multa estiver prevista no contrato e a solicitação ocorrer antes da vigência mínima. Se surgir cobrança, confira esse ponto no contrato e compare com a proposta de adesão.
No plano individual, eu peço cancelamento para quem?;O pedido é dirigido à operadora, e você pode escolher o canal que ela disponibiliza. Quando concluir, peça o comprovante de recebimento para ter prova da data do pedido.
No plano da empresa, eu tenho que pedir direto na operadora?;O caminho costuma começar na pessoa jurídica contratante, porque é ela que recebe seu pedido e faz a comunicação para a operadora. Se a comunicação não for providenciada, pode existir a possibilidade de solicitar a exclusão diretamente à operadora, e vale guardar prova do pedido inicial.
Eu posso cancelar mesmo com mensalidades em aberto?;A rescisão do contrato ou a exclusão do beneficiário independe do adimplemento contratual. Ainda assim, guarde seus registros para separar o tema do cancelamento do tema de cobranças.
No plano por adesão, eu falo com quem: operadora ou administradora?;Você pode pedir à pessoa jurídica contratante, à administradora de benefícios quando ela figurar no contrato, ou à própria operadora. Para evitar idas e vindas, confirme qual canal consegue registrar e comprovar o recebimento da sua solicitação.
Se você já fez o pedido e ainda tem dúvidas, organize seus documentos por ordem de data e deixe separado o que prova o recebimento e o que confirma o desligamento. Isso facilita qualquer conversa futura e evita que você dependa só de lembrança ou de mensagens soltas.
