Comece pelo que costuma dar mais ansiedade: quando pedir
A pensão por morte é devida desde o óbito quando o pedido é feito em até 180 dias pelos filhos menores de 16 anos, ou em até 90 dias pelos demais dependentes.
Na prática, isso muda se você recebe valores desde a data do falecimento ou só a partir de quando conseguiu fazer o pedido.
Se a pensão por morte for pedida depois do prazo, ela é devida a partir da data do requerimento. Nesse caso, você perde o retroativo, mas não perde o direito ao benefício.
Se você está organizando documentos e ainda não conseguiu protocolar, entender esse ponto ajuda a planejar os próximos passos com mais calma.
Casamento ou união recente não some com a pensão, mas pode encurtar o tempo
Casamento ou união com menos de 2 anos antes do óbito não tira o direito à pensão por morte: encurta a duração. A cota do cônjuge ou companheiro cessa em 4 meses se o óbito ocorrer sem 18 contribuições mensais do segurado, ou se a união começou há menos de 2 anos.
Esse ponto confunde porque a conversa do dia a dia mistura “ter ou não ter” com “por quanto tempo dura”. Aqui, essas ideias não são a mesma coisa.
Quando a regra mais curta não se aplica
Se o óbito decorreu de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, os prazos por idade valem independentemente das 18 contribuições e dos 2 anos de casamento ou união. Nessa situação, a limitação de duração mais curta não se aplica.
Se essa foi a situação na sua família, vale separar o que prova como aconteceu o falecimento e o vínculo com o trabalho, quando for o caso.
Atenção a situações de fraude ou simulação
O cônjuge ou companheiro perde a pensão por morte se ficar comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização deles com o fim exclusivo de constituir benefício. Isso deve ser apurado em processo judicial, com contraditório e ampla defesa.
Se você recebeu uma negativa ou ficou em dúvida sobre documentos, guarde o que você já tem e anote datas e nomes. Isso evita retrabalho e desencontro de informação.
