Quando a negativa vem por renda, você precisa entender o cálculo
Se a carta do INSS falou em renda acima do permitido, costuma haver confusão sobre quem foi colocado no seu grupo familiar e sobre como foi feita a conta por pessoa. Entender esses pontos ajuda você a organizar documentos e argumentos com mais clareza.
Para o BPC, a família considerada é um rol fechado e só inclui quem vive sob o mesmo teto: você, seu cônjuge ou companheiro, seus pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, seus irmãos solteiros, seus filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Se um filho casado mora com você, ele não entra nesse grupo. E um parente que não mora sob o mesmo teto também não entra, mesmo que ajude ou seja ajudado.
O que é renda por pessoa no BPC
A regra legal do BPC usa a renda familiar mensal por pessoa. Pela lei, o critério é ter renda por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, e quem está exatamente no limite também se enquadra.
O salário-mínimo pode ser usado como referência na hora de comparar a renda por pessoa com o limite do BPC, porque a lei liga o critério ao salário-mínimo.
Na prática, você pode revisar se o INSS considerou apenas quem mora sob o mesmo teto e se a soma das rendas foi dividida somente por esse grupo. Se o grupo estiver errado, a conta toda muda.
Quando o critério pode ser ampliado e o que você pode mostrar
A lei permite que o regulamento amplie o limite de renda por pessoa do BPC até 1/2 salário-mínimo, observados alguns aspectos. Isso é uma possibilidade do regulamento, e não um direito automático.
Na avaliação de vulnerabilidade para essa ampliação, a lei manda considerar o grau da deficiência, a dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária e o comprometimento do orçamento familiar exclusivamente com gastos médicos, tratamentos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não fornecidos pelo SUS.
Se o seu caso envolve esses gastos e limitações, organize comprovantes e um relato simples do que acontece na rotina. O foco é deixar claro como as despesas pesam no dia a dia da casa.
