Você pode estar lidando com situações bem comuns: um aumento por idade no plano de saúde que parece injusto, ou uma exigência de ir a um órgão público mesmo estando doente. Há proteção à pessoa idosa para evitar constrangimento. Também ajuda a preservar dignidade e orientar um atendimento mais adequado.

Quando um reajuste por idade pode ser abusivo

Quando a mensalidade sobe de forma forte por causa da idade, é normal surgir a dúvida. Isso estava mesmo previsto no seu contrato, ou apareceu depois? Também é comum o aumento vir junto com a sensação de castigo por envelhecer.

A variação da mensalidade por idade só pode ocorrer se o contrato inicial já previa as faixas etárias e os percentuais de reajuste para cada faixa, conforme as normas da ANS. Se a faixa ou o percentual não estavam no contrato inicial, não podem ser cobrados depois.

• Sinais de alerta para você observar no seu caso
• Aumento por idade que não aparece com clareza no contrato inicial
• Mudança de faixa etária que você nunca viu no papel
• Aumento aplicado sem explicação ou sem referência ao contrato
• Dificuldade do plano em mostrar onde essa regra está escrita

A variação da mensalidade em razão da idade do consumidor só pode ocorrer se o contrato inicial já previa as faixas etárias e os percentuais de reajuste incidentes em cada uma delas, conforme normas expedidas pela ANS. Faixa ou percentual que não estava no contrato inicial não pode ser cobrado depois.

É vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Na prática, essa vedação ajuda você a questionar aumentos que pareçam punição por envelhecer. Isso é ainda mais importante quando o plano não explica, de forma simples, por que passou a cobrar diferente só por idade.

Situação em que a variação por faixa etária é vedada

É vedada a variação por faixa etária para consumidores com mais de 60 anos de idade que participem do produto, ou de sucessor, há mais de 10 anos. As condições são somadas: a idade e o tempo de plano.

Se você tem mais de 60 anos e está no mesmo produto, ou em sucessor, há mais de 10 anos, essa regra aponta uma situação em que o plano não pode aplicar variação por faixa etária.

O ponto central é conferir se você cumpre as condições que a regra soma. Para isso, ajuda comparar sua idade com seu tempo de permanência no produto, ou em sucessor, antes de aceitar o aumento como inevitável.

O que você pode organizar antes de contestar o aumento

Quando o aumento chega, é comum faltar papel em mãos. Separar documentos simples costuma evitar idas e vindas. Também ajuda você a comparar o que foi cobrado com o que estava previsto.

• O que separar para entender de onde veio o aumento
• Contrato inicial do plano e aditivos
• Boletos de meses anteriores e posteriores ao aumento
• Mensagens, cartas e e-mails do plano sobre reajuste
• Comprovantes de tempo de permanência no plano
• Documento pessoal para confirmar dados cadastrais

Se o plano disser que o aumento veio de uma nova faixa etária ou de um índice que não aparecia no contrato inicial, a regra é direta. Faixa ou percentual que não estava no contrato inicial não pode ser cobrado depois.

Quando exigem sua presença em órgão público, mesmo você estando doente

Além do problema com o plano, muita gente passa por outra dificuldade. É ser chamada para ir pessoalmente a um local público mesmo estando acamada. Quando há dor, falta de mobilidade ou risco, a ida pode virar sofrimento.

É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido procedimento específico.

Se a exigência de ir pessoalmente vier mesmo com você doente, essa vedação reforça que o atendimento não deve ser montado de um jeito que imponha deslocamento e sofrimento desnecessários.

É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS. Esse atendimento é para expedir o laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

• Para que serve esse atendimento em casa
• Evitar que você seja obrigado a sair do leito
• Permitir a expedição do laudo de saúde quando você não consegue se deslocar
• Dar suporte ao exercício de direitos sociais
• Ajudar em pedidos ligados a isenção tributária

Como isso se conecta com dignidade e respeito

É dever de todos zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral. Ele abrange a preservação da imagem, da identidade e da autonomia. Também alcança valores, idéias e crenças, além dos espaços e dos objetos pessoais.

Se você se sentiu exposto, pressionado ou constrangido em um atendimento, vale lembrar dessa proteção. Ela inclui sua integridade física, psíquica e moral. Também inclui sua autonomia e a preservação da sua imagem.

Onde você pode fazer pedidos e registrar reclamações

Quando o problema é aumento por idade, ou uma exigência de presença mesmo com doença, você pode precisar registrar pedido. Também pode precisar guardar protocolo e acompanhar resposta. Ter clareza de onde falar evita que você seja enviado de um lugar a outro sem solução.

• Cuidados práticos ao registrar seu pedido
• Peça número de protocolo e guarde
• Anote data, horário e nome de quem atendeu
• Guarde prints ou e-mails de confirmação
• Evite enviar documento original físico sem recibo
• Se for por telefone, faça resumo do que foi dito e arquive

Atenção especial quando a pessoa tem mais idade e está doente

O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Se você cuida de um familiar mais velho, muitas vezes é você quem corre atrás de boletos, contatos e protocolos. Organizar uma pasta com documentos ajuda. Manter um histórico simples do que aconteceu também traz mais controle em um momento difícil.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

Se a pessoa tem mais de 80 anos e está buscando atendimento de saúde, essa preferência especial pode ajudar na triagem e no fluxo. A exceção é quando houver emergência.

Perguntas comuns sobre reajuste e atendimento à pessoa idosa enferma