Quando surge a dúvida sobre acumular benefícios
Se você já recebe aposentadoria, ou está com um pedido em andamento, qualquer informação sobre “acumular” outro pagamento costuma gerar insegurança. A dúvida mais comum é se dá para receber junto ou se vai precisar escolher apenas um.
A lei prevê que a pensão especial de que trata o caput poderá ser acumulada com outros recebimentos, conforme a própria regra que abre a lista de possibilidades de acumulação.
Quem é o público dessa pensão especial
A pensão especial, mensal e vitalícia, é destinada à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, com valor equivalente ao maior salário de benefício do RGPS.
Para comprovar o direito a esse benefício, a regra indica a apresentação de laudo de junta médica, pública ou privada, responsável pelo acompanhamento da pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Se houver vedação, você pode optar pelo mais vantajoso
Se existir vedação de acumulação da pensão especial com rendimento ou indenização que, a qualquer título, venham a ser pagos pela União a seus beneficiários, a lei permite que você faça a opção pelo benefício mais vantajoso.
O benefício é devido a partir da data de protocolização do requerimento na Previdência Social, conforme a regra específica sobre o início do pagamento.
Imposto de renda e atualização do valor
A pensão especial fica isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, conforme a regra própria do benefício.
O valor da pensão será atualizado pelos mesmos índices e critérios estabelecidos para os benefícios do RGPS.
Também é devido abono anual ao titular da pensão especial, calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores, com base no valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro de cada ano.
Como isso conversa com aposentadoria da pessoa com deficiência
Se a sua situação envolve aposentadoria ligada à deficiência, é importante entender como a lei descreve quem é considerado pessoa com deficiência e como essa condição costuma ser avaliada. Isso ajuda você a organizar provas e evitar idas e vindas.
Para reconhecimento do direito à aposentadoria tratada na lei complementar, considera-se pessoa com deficiência aquela com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A lei complementar assegura a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, observadas as condições previstas.
A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do regulamento.
O grau de deficiência será atestado por perícia própria do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.
Se você está com dúvida por causa de uma mensagem do INSS sobre acumulação, guarde o texto completo da comunicação e os documentos médicos. Com isso, fica mais fácil identificar se o caso é de acumular ou de escolher o mais vantajoso.
