Antes de tudo, entenda o que você está tentando provar
Quando você busca a isenção, a sua maior dificuldade costuma ser juntar prova médica clara e apresentar o pedido do jeito certo. Isso evita idas e vindas e reduz o risco de você ficar sem resposta por falta de documento.
Há situações em que a lei determina que não incide Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre uma indenização prevista na própria regra.
Também existe regra de isenção do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza para uma pensão especial tratada em lei específica.
O que a lei pode pedir de prova médica em benefícios ligados à deficiência
Em uma regra específica de pensão especial ligada à deficiência permanente por síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, a comprovação do direito ao benefício ocorre com a apresentação de laudo de junta médica, pública ou privada, responsável pelo acompanhamento da pessoa com deficiência permanente.
Para fins de aposentadoria da pessoa com deficiência no RGPS, a lei considera pessoa com deficiência quem tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A avaliação da deficiência, nessa mesma regra de aposentadoria, é médica e funcional, nos termos do regulamento.
O grau de deficiência, nessa regra, é atestado por perícia própria do INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.
Cuidados práticos para você não perder tempo com prova fraca
Quando você tenta comprovar tempo de contribuição na condição de segurado com deficiência em período anterior à entrada em vigor dessa lei complementar, essa comprovação não é admitida por meio de prova exclusivamente testemunhal.
Na prática, isso mostra um cuidado importante: só relato de pessoas, sem papel e sem registros, costuma ser um ponto fraco. Procure separar exames, relatórios, receitas, atestados e documentos de acompanhamento.
Onde você costuma fazer o pedido e como acompanhar
Se vier uma exigência, leia com calma e responda com documentos que conversem com o que foi pedido. Quando a resposta não faz sentido, vale conferir se faltou algum relatório mais completo ou se o documento está ilegível.
Atenção para o marco de início quando a regra fala em protocolo
Em regra específica de benefício, há previsão de que ele é devido a partir da data de protocolização do requerimento na Previdência Social.
Por isso, guardar o comprovante do protocolo e as telas de acompanhamento pode ajudar você a organizar o histórico do pedido e a entender o que aconteceu em cada etapa.
