Quando este tipo de aposentadoria pode entrar no seu radar
Se você vive com uma deficiência e quer se organizar para pedir aposentadoria, é normal sentir insegurança com as etapas e com o que pode ser exigido no atendimento.
Existe uma regra específica que regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social.
A concessão de aposentadoria ao segurado com deficiência é assegurada, observadas as condições previstas nessa regra.
Como a lei descreve quem é considerado pessoa com deficiência
Para fins dessa aposentadoria, considera-se pessoa com deficiência quem tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, junto com barreiras, podem dificultar a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Na prática, isso ajuda a olhar não só para o diagnóstico, mas para como as limitações e o ambiente do dia a dia impactam a sua vida.
O que costuma acontecer na avaliação no INSS
A avaliação da deficiência, para esse tipo de aposentadoria, será médica e funcional, conforme as regras do regulamento.
O grau de deficiência será atestado por perícia própria do INSS, com instrumentos desenvolvidos para esse fim.
Situações em que você precisa ter atenção com provas e registros
Se a deficiência existir desde antes da vigência dessa regra, ela deve ser certificada na primeira avaliação, inclusive quanto ao grau, com a fixação da data provável do início da deficiência.
A comprovação de tempo nessa condição, em período anterior à entrada em vigor dessa regra, não é admitida apenas com prova testemunhal.
A contagem do tempo nessa condição deve ser comprovada exclusivamente na forma prevista por essa regra.
O que não dá para somar no mesmo período de trabalho
A redução do tempo prevista para a pessoa com deficiência não pode ser acumulada, no mesmo período, com a redução usada em atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Um cuidado final antes de enviar o pedido
Quando você junta documentos e se prepara para a avaliação, você reduz retrabalho e evita que o seu pedido fique travado por falta de informação clara.
