A negligência médica é um problema sério que afeta milhares de pessoas todos os anos. Entender o que é negligência médica e saber como agir quando ela acontece é fundamental para proteger os direitos dos pacientes. 

Neste artigo, vamos explorar o conceito de negligência médica, discutir exemplos e fornecer orientações sobre o que fazer em casos de negligência médica.

O que é negligência médica?

A negligência médica ocorre quando um profissional de saúde falha em fornecer um padrão adequado de cuidados aos pacientes. Isso pode resultar em lesões, danos permanentes e até mesmo morte. É importante ressaltar que nem todos os resultados negativos são considerados negligência médica. 

No entanto, quando um médico age de forma irresponsável ou incompetente, isso pode ser caracterizado como negligência médica.

Existem várias formas de negligência médica, desde erros de diagnóstico e tratamento inadequado até erros durante cirurgias e prescrição inadequada de medicamentos. Cada caso é único e requer uma análise cuidadosa para determinar se houve negligência médica.

A negligência médica é um tema complexo e delicado, que envolve não apenas a conduta do profissional de saúde, mas também a relação de confiança entre médico e paciente. 

Quando essa confiança é quebrada devido a erros médicos, as consequências podem ser devastadoras para o paciente e sua família. É essencial que os profissionais de saúde ajam com responsabilidade e ética em todas as etapas do tratamento.

Qual a diferença entre negligência, imprudência e imperícia?

O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclarece três conceitos cruciais no campo da ética e da prática médica: negligência, imprudência e imperícia. 

Compreender essas distinções é fundamental tanto para profissionais de saúde quanto para pacientes.

Negligência

A Negligência é a omissão do dever de cuidado. Consiste em não fazer aquilo que deveria ser feito, deixando de tomar as ações ou precauções necessárias. Como por exemplo: 

• Deixar de realizar exames essenciais para o diagnóstico de uma condição;
• Não monitorar um paciente adequadamente após um procedimento cirúrgico;
• Falhar em administrar medicamentos prescritos no horário correto.

Imprudência

Imprudência é a ação precipitada ou descuidada, consiste em fazer algo que não deveria ser feito, agindo de maneira temerária ou sem cautela. Exemplos de imprudência são: 

• Realizar um procedimento cirúrgico sem necessidade ou sem avaliação adequada;
• Prescrever um medicamento sem considerar possíveis contraindicações ou interações;
• Conduzir um tratamento invasivo sem garantir que todas as medidas de segurança estejam em prática.

Imperícia

Imperícia é a falta de habilidade ou competência. Consiste em executar de maneira inadequada o que deveria ser feito corretamente, demonstrando falta de conhecimento ou habilidade técnica. Como: 

• Realizar uma cirurgia sem a técnica adequada, resultando em complicações para o paciente;
• Aplicar um tratamento sem o devido conhecimento sobre a condição ou sobre o procedimento;
• Cometer erros técnicos básicos durante a realização de procedimentos diagnósticos ou terapêuticos.

Qual a diferença entre erro médico e negligência?

A diferença entre erro médico e negligência está na abrangência e especificidade dos termos. Enquanto erro médico é um termo amplo que engloba diversas falhas na prática médica, incluindo imprudência, imperícia e negligência, a negligência médica é um tipo específico de erro caracterizado pela omissão de ações necessárias no atendimento ao paciente.

A forma como o médico deve atender ao paciente é rigorosamente definida no Código de Ética Médica. Este documento estabelece os padrões e as obrigações que os profissionais de saúde devem seguir, inclusive quanto às ações que devem e não devem ser realizadas.

O artigo 1º do Capítulo III (Responsabilidade Profissional) do Código de Ética Médica, por exemplo, proíbe explicitamente:

“Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”.

No caso específico da negligência médica, a responsabilidade ético-disciplinar está normatizada tanto pelo Código de Ética Médica quanto pela Lei Federal nº 3268/57. Estas normativas estabelecem que os médicos devem ser responsáveis por suas ações e omissões, prevendo sanções disciplinares que podem ser aplicadas em casos de infrações. As possíveis sanções incluem:

• Advertência confidencial: Uma advertência não pública sobre a conduta inadequada;
• Censura: Repreensão formal e pública sobre a conduta do médico;
• Suspensão do exercício profissional: Impedimento temporário do médico de exercer a profissão;
• Cassação do registro profissional: Revogação do direito de praticar a medicina de forma permanente.

Exemplos de negligência médica no Brasil

No Brasil, infelizmente, há casos de negligência médica que resultam em danos significativos aos pacientes, como por exemplo:

• Erros de diagnóstico, como atrasos ou falhas na identificação correta de uma condição médica;
• Cirurgias mal executadas ou com complicações resultantes de erros durante o procedimento;
• Prescrição de medicamentos errados ou em doses inadequadas;
• Infecções hospitalares devido a condições inadequadas de higiene;
• Não fornecer o tratamento adequado para uma condição médica conhecida.

Esses são apenas alguns exemplos de negligência médica que podem ocorrer. É importante lembrar que cada caso é único e requer uma análise individual para determinar se houve negligência.

No contexto da saúde no Brasil, a negligência médica é um tema sensível e complexo. Muitas vezes, os pacientes afetados por esses casos enfrentam não apenas problemas de saúde, mas também desafios legais e emocionais. A falta de transparência e prestação de contas no sistema de saúde pode dificultar a identificação e responsabilização dos profissionais de saúde envolvidos em casos de negligência.

Um exemplo emblemático aconteceu recentemente, no Hospital Regional de Samambaia, onde um bebê morreu durante o parto na madrugada do dia 21/04/2024,segundo os pais, houve negligência médica, uma vez que a mãe  da criança acabou ficando exatas 30h (trinta horas) em trabalho de parto enquanto tentava atendimento na unidade.

Absurdo, não é? Mas as negligências de médicos profissionais e hospitais são mais comuns do que se imagina!

Causas da negligência médica

A negligência médica é uma falha na prestação de cuidados de saúde que pode ter consequências graves para os pacientes. Identificar as causas dessa negligência é crucial para prevenir futuros incidentes e melhorar a qualidade do atendimento. A seguir, destacamos alguns dos principais fatores que contribuem para a negligência médica.

Sobrecarga de trabalho

Uma das principais causas de negligência médica é a sobrecarga de trabalho enfrentada por profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros e outros profissionais frequentemente trabalham longas horas, muitas vezes em turnos consecutivos sem descanso adequado. 

Essa carga excessiva de trabalho pode levar à exaustão física e mental, resultando em lapsos de atenção, erros de julgamento e incapacidade de realizar procedimentos com a devida diligência. 

A sobrecarga de trabalho pode ser exacerbada por falta de pessoal, alta demanda por serviços de saúde e ambientes de trabalho estressantes, todos os quais aumentam o risco de negligência.

Falta de treinamento adequado

Outro fator significativo que contribui para a negligência médica é a falta de treinamento adequado. Profissionais de saúde precisam de formação contínua para se manterem atualizados sobre as melhores práticas, novas tecnologias e avanços médicos. 

Quando o treinamento é insuficiente, os profissionais podem não estar preparados para lidar com situações complexas ou emergenciais, resultando em cuidados inadequados. 

A ausência de programas de educação contínua e a falha em atualizar os conhecimentos médicos podem levar a erros evitáveis e a uma prática médica deficiente.

Problemas de comunicação

A comunicação eficaz é essencial em qualquer ambiente de saúde. Problemas de comunicação entre médicos, enfermeiros, pacientes e outros membros da equipe de saúde podem levar a graves erros médicos. Isso inclui a falta de clareza na transmissão de informações sobre diagnósticos, tratamentos e medicamentos. Por exemplo, uma instrução mal comunicada pode resultar na administração incorreta de medicamentos ou na realização de procedimentos inadequados. 

A comunicação inadequada entre equipes durante a transição de turnos também pode resultar em falhas na continuidade do cuidado, aumentando o risco de negligência.

Falta de protocolos claros

A ausência de protocolos claros e bem definidos é outro fator que pode contribuir para a negligência médica. Protocolos e diretrizes são essenciais para garantir que todos os profissionais de saúde sigam procedimentos padronizados, minimizando o risco de erro. 

Quando esses protocolos não existem ou não são seguidos, aumenta-se a possibilidade de variações na qualidade do atendimento prestado. A falta de protocolos claros pode levar a decisões inconsistentes e improvisações que comprometem a segurança do paciente. Instituições de saúde que não estabelecem ou não implementam adequadamente esses protocolos colocam seus pacientes em risco desnecessário.

O que fazer diante de um caso de negligência médica? 

Quando um paciente ou seus familiares suspeitam de negligência médica, é essencial tomar medidas para combater a displicência. 

Uma medida importante é obter evidências por meio de documentos médicos relevantes, como prontuários, exames e receitas. Também é necessário buscar um segundo parecer médico consultando outro profissional de saúde para obter uma avaliação independente da situação e consultar um advogado especializado, pois um advogado com experiência em casos de negligência médica pode fornecer orientação jurídica adequada.

Além disso, é indicado registrar reclamações reportando o incidente às autoridades competentes, como os conselhos de medicina e órgãos reguladores; e buscar compensação, pois se comprovada a negligência médica, é possível buscar compensação financeira pelos danos sofridos. 

Esses passos podem variar dependendo do caso específico, mas são um bom ponto de partida para aqueles que enfrentam casos de negligência médica.

Em situações de negligência médica, é fundamental ressaltar a importância da preservação da integridade física e emocional do paciente. Além das medidas legais, é essencial buscar apoio psicológico para lidar com os impactos emocionais causados pelo ocorrido. Muitas vezes, o paciente e seus familiares enfrentam traumas e dificuldades emocionais decorrentes da negligência, sendo fundamental o acompanhamento de profissionais especializados nesse processo de recuperação.

Prevenção da negligência médica

Embora não seja possível eliminar completamente a ocorrência de negligência médica, os pacientes podem adotar algumas medidas para minimizar os riscos, como:

• Faça perguntas, busque informações e seja participativo no seu tratamento;
• Mantenha um registro dos seus próprios sintomas, medicamentos e tratamentos;
• Verifique a qualificação e experiência do seu médico antes de iniciar um tratamento;
• Peça sempre uma segunda opinião quando não estiver seguro sobre um diagnóstico ou tratamento;
• Esteja ciente dos riscos envolvidos em qualquer procedimento ou procedimento cirúrgico;
• Comunique-se claramente com seus médicos e profissionais de saúde, informando sobre suas preocupações e expectativas.

Ao adotar essas medidas preventivas, os pacientes podem contribuir para reduzir os riscos de negligência médica e garantir uma experiência de cuidados de saúde mais segura.

Além das dicas mencionadas, é importante ressaltar a importância da busca por profissionais de saúde que estejam atualizados com as mais recentes práticas e tecnologias médicas. Manter-se informado sobre os avanços na área da saúde pode ajudar os pacientes a tomar decisões mais conscientes e a escolher os tratamentos mais adequados para suas necessidades específicas.

Outro ponto relevante é a necessidade de construir uma relação de confiança com a equipe médica que acompanha o paciente. Uma comunicação aberta e honesta, baseada no respeito mútuo, pode facilitar o processo de cuidado e contribuir para uma melhor compreensão do plano de tratamento, aumentando assim a eficácia das intervenções médicas.

Recursos para vítimas de negligência médica

Seja como uma vítima de negligência médica ou como um familiar de uma vítima, é importante buscar recursos e apoio adequados para lidar com a situação:

• Organizações de defesa do paciente que oferecem suporte legal e emocional;
• Grupos de apoio para compartilhar experiências com outras vítimas de negligência médica;
• Advogados especializados em casos de negligência médica;
• Profissionais de saúde mental que podem ajudar a lidar com o impacto emocional;
• Informações públicas sobre o sistema de saúde e direitos do paciente.

Buscar recursos e apoio adequados pode ajudar vítimas de negligência médica a enfrentar os desafios e encontrar caminhos para a recuperação.

Quanto ao recurso 3º reputado acima (advogados especializados em casos de negligência médica), tomamos como exemplo o caso acima apresentado, da gestante que passou exatas 30h (trinta horas) em trabalho de parto, no intuito de demonstrar a sua eficácia.

No caso apresentado, considerando a emergencialidade da medida, a mãe daquela criança poderia ter recorrido ao poder judiciário, através de um profissional habilitado e de confiança, no intuito de que lhe fosse deferida uma ordem liminar para internação imediata naquele hospital, sem necessitar se submeter a um prazo tão longo de espera.

Outra alternativa seria, na eventual hipótese da gestante possuir plano de saúde, buscar decisão jurisdicional para que o plano arranjasse uma vaga disponível em hospital conveniado, visando o atendimento desta paciente que precisava de intervenção médica de emergência.

Caso não tivesse rede habilitada disponível, não teria problema, pois a própria legislação confere direito aos beneficiários de, nesses casos, promover a internação em rede não credenciada, no intuito de salvaguardar o direito fundamental dos pacientes que, por essas circunstâncias, estão em risco iminentes de perecimento.

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A negligência médica é um problema sério que afeta muitas pessoas. Compreender o que é negligência médica e saber como agir quando ela ocorre é essencial para proteger os direitos dos pacientes. 

É fundamental estar alerta quanto à negligência médica e agir rapidamente diante de qualquer sinal. Caso você ou alguém próximo tenha passado por experiências de cuidados de saúde inadequados, é imprescindível buscar auxílio de um advogado especializado em direito da saúde. Esse profissional está apto a fornecer o suporte legal necessário para proteger seus direitos e buscar reparação adequada.