Renda por pessoa no BPC: por que seu pedido pode ser negado
Se você recebeu um “negado” por causa de renda, o primeiro passo é conferir como a renda da sua casa foi considerada e quem entrou no cálculo.
A regra geral do BPC considera que o critério de renda é a renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo, e a própria redação deixa claro que quem fica exatamente no limite também entra no critério.
Quem entra na conta da renda da casa
Para o BPC, a família considerada no cálculo é um rol fechado e só inclui quem vive sob o mesmo teto: requerente, cônjuge ou companheiro, pais e, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Se alguém não mora com você, essa pessoa não entra nessa composição. E, mesmo morando junto, filho casado não entra na conta do BPC.
Quando o limite pode chegar a 1/2 do salário-mínimo
A lei permite que o regulamento amplie o limite de renda por pessoa do BPC até 1/2 salário-mínimo, mas isso é uma faculdade do regulamento e não um direito automático de quem tem renda acima do limite básico.
Se você está nessa situação, o ponto importante é entender que a ampliação depende de avaliação de vulnerabilidade, e não basta apenas “passar um pouco” do limite básico.
Nessa análise de vulnerabilidade ligada à ampliação do critério de renda, a lei manda considerar o grau da deficiência, a dependência de terceiros para atividades básicas da vida diária e o comprometimento do orçamento familiar exclusivamente com gastos médicos, tratamentos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não fornecidos pelo SUS.
Se o BPC for por deficiência, o que a lei considera
Para o BPC, pessoa com deficiência é quem tem impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade. Não é diagnóstico nem lista de doenças.
O que fazer quando a renda “passa um pouco”
Quando a conta fica apertada, o que costuma ajudar é revisar se o grupo da casa foi montado do jeito certo e se a sua situação ficou bem explicada com informações coerentes.
