Quando você quer entender quem paga, você quer segurança no caminho
Se você está com um pedido em andamento ou pensando em pedir, é normal querer saber de onde sai o dinheiro e se isso muda alguma coisa no seu caso. Essa dúvida aparece muito quando o assunto envolve benefícios ligados a situações de saúde e deficiência.
A despesa decorrente da aplicação desta Lei correrá à conta do programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Na prática, isso ajuda a entender que existe uma previsão de custeio para esse tipo de pagamento. Para você, a utilidade é saber identificar qual regra está sendo usada no seu pedido e quais documentos costumam ser exigidos.
O que costuma ser necessário para provar a situação de saúde no pedido
A comprovação do direito ao benefício de que trata o caput deste artigo dar-se-á pela apresentação de laudo de junta médica, pública ou privada, responsável pelo acompanhamento da pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Quando você organiza a parte médica com cuidado, fica mais fácil evitar idas e vindas. Guarde relatórios, exames e documentos que mostrem o acompanhamento e a evolução do quadro.
Quando o assunto é aposentadoria ligada à deficiência, a avaliação costuma ter duas partes
A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do Regulamento.
O grau de deficiência será atestado por perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de instrumentos desenvolvidos para esse fim.
