A cardiopatia grave é uma das doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda a aposentados, pensionistas e militares reformados, conforme o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. O problema é que a lei não define o que é “grave” — e é justamente nessa lacuna que se concentram a maior parte das negativas e das discussões judiciais sobre o tema.

Neste guia, você vai entender por que a lei deixou o conceito aberto, quais elementos caracterizam a gravidade, quais quadros costumam se enquadrar, quais não se enquadram e como a gravidade é comprovada na prática.

Por que a lei não define “cardiopatia grave”

O art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988 isenta os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de cardiopatia grave, entre outras moléstias. E para por aí: não há definição, não há lista de doenças cardíacas, não há critério numérico.

Isso não é um descuido do legislador — é uma técnica. Cardiologia é uma área em evolução constante, e uma lista fechada de 1988 estaria obsoleta hoje. Ao usar um conceito aberto, a lei permite que a avaliação acompanhe o estado da medicina.

O efeito prático, porém, é conhecido: a gravidade vira matéria de prova. Não se discute se a doença “está na lista” — discute-se se o coração daquele paciente está gravemente comprometido. E é aí que perícias e médicos assistentes frequentemente divergem.

Repare no contraste dentro da própria lei:

Onde a lei escreveu “grave”, exigiu prova adicional. Onde não escreveu, o diagnóstico basta. Essa distinção é o eixo de todo o tema.

Os elementos que caracterizam a gravidade

Na prática médico-jurídica, a cardiopatia grave costuma ser reconhecida a partir da conjugação de elementos como:

• Comprometimento da função de bomba do coração — avaliado, entre outros parâmetros, pela fração de ejeção do ventrículo esquerdo;
• Insuficiência cardíaca instalada, especialmente em classes funcionais mais avançadas (com limitação aos esforços habituais ou sintomas em repouso);
• Sequelas permanentes — por exemplo, área de miocárdio perdida após infarto extenso;
• Extensão da doença — como a doença coronariana multiarterial;
• Limitação funcional significativa na vida diária;
• Necessidade de tratamento contínuo, dispositivos implantados ou procedimentos repetidos;
• Risco de eventos graves documentado clinicamente.

Uma advertência importante: nenhum desses elementos é, sozinho, um “critério legal”. A lei não fixa percentual de fração de ejeção nem classe funcional mínima. Qualquer número apresentado como “o critério da lei” deve ser visto com desconfiança — o que existe são parâmetros clínicos que ajudam a demonstrar a gravidade, não uma régua jurídica.

Quais quadros costumam se enquadrar

A tabela abaixo é orientativa — cada caso depende da avaliação médica concreta:

Quais quadros, em regra, não se enquadram

Com a mesma honestidade, é preciso dizer o que a lei não alcança:

• Hipertensão arterial isolada, sem repercussão cardíaca grave — pressão alta, por si só, não é cardiopatia grave;
• Sopro cardíaco funcional ou alterações sem repercussão;
• Arritmias benignas (como extrassístoles isoladas em coração estruturalmente normal);
• Colesterol elevado ou fatores de risco cardiovascular sem doença instalada;
• Palpitações sem substrato estrutural;
• Cateterismo diagnóstico que não revelou obstrução relevante.

Aqui vale um esclarecimento que evita frustração: ter um problema no coração não é o mesmo que ter cardiopatia grave. A lei escolheu o adjetivo, e ele tem peso.

Doença controlada continua sendo grave?

Sim — e este é um dos pontos mais mal compreendidos, tanto por beneficiários quanto por quem analisa os pedidos.

A cardiopatia grave é, tipicamente, uma condição crônica. O paciente toma medicação diariamente, faz acompanhamento permanente, às vezes tem dispositivo implantado. O quadro pode estar estável — e é justamente isso que o tratamento busca.

O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 627, firmou que a isenção é mantida mesmo que a doença esteja controlada ou sem sintomas atuais, sem necessidade de demonstrar a contemporaneidade dos sintomas. A lógica aplicada aqui é direta: a estabilidade obtida com o tratamento contínuo não descaracteriza a gravidade — ela é consequência dela.

A ressalva, contudo, é honesta: a Súmula 627 protege quem tem cardiopatia grave. Ela não converte um quadro leve em grave. A gravidade continua precisando ser demonstrada.

Como a gravidade é comprovada

Depende da via:

Na via administrativa, exige-se laudo de serviço médico oficial que ateste a cardiopatia grave. O laudo deve ir além do diagnóstico: precisa descrever o comprometimento. Um documento que registre apenas “paciente cardiopata” ou “paciente infartado” tende a ser insuficiente.

Na via judicial, o laudo oficial não é indispensável: o STJ, na Súmula 598, admite a comprovação por outros meios. Podem instruir o pedido:

• Relatório do cardiologista assistente, descrevendo a evolução, a função cardíaca e a limitação;
• Ecocardiograma (com fração de ejeção);
• Cateterismo / cineangiocoronariografia;
• Cintilografia miocárdica;
• Holter, teste ergométrico, ressonância cardíaca;
• Prontuários e histórico de internações.

O detalhamento sobre laudos está no guia sobre laudo oficial.

O elemento mais esquecido: a data de início

Além da gravidade, o laudo precisa indicar desde quando a cardiopatia grave se caracterizou.

Isso é decisivo por uma razão econômica: a isenção retroage ao momento em que a doença grave existia (havendo aposentadoria ou pensão), e a restituição alcança os últimos 5 anos. Um laudo sem essa data facilita que a fonte pagadora fixe o marco na data do documento, encurtando anos de devolução.

Na cardiopatia, esse marco exige atenção especial: nem sempre coincide com o evento agudo. A gravidade pode ter se instalado depois (por exemplo, com a evolução para insuficiência cardíaca) ou antes de um procedimento. Os temas estão detalhados nos guias sobre desde quando começa a isenção e restituição dos últimos cinco anos.

Por que este é o tema em que mais se perde por instrução

Vale um alerta honesto e específico.

Nas doenças que a lei cita sem qualificador — câncer, Parkinson, cegueira —, o pedido tende a se resolver com o diagnóstico. Na cardiopatia, não: a discussão é técnica e probatória. O perito oficial e o cardiologista assistente podem divergir. O laudo pode registrar corretamente o diagnóstico e ainda assim não demonstrar a gravidade. Os exames que provariam o comprometimento podem existir na gaveta do paciente e nunca chegar aos autos.

Ter um advogado não garante o deferimento — a decisão depende da prova e do enquadramento legal. Mas repare na natureza do problema: não se perde por não ter a doença; perde-se por não demonstrar o que a lei exige. Saber, antes de protocolar, o que o laudo precisa dizer e quais exames o sustentam é exatamente o tipo de avaliação que evita a negativa por vício evitável. Conduzir sozinho esta categoria de pedido é, entre todas, a mais arriscada.

Perguntas frequentes (FAQ)

Conclusão

Cardiopatia grave é um conceito que a lei criou mas não definiu — e essa abertura, que permite acompanhar a evolução da medicina, transforma a gravidade em matéria de prova. Não basta ter uma doença do coração: é preciso demonstrar o comprometimento relevante, por laudos e exames que descrevam a função cardíaca, as sequelas e a limitação. Em contrapartida, o controle obtido com tratamento contínuo não afasta o direito de quem efetivamente é portador da doença grave (Súmula 627 do STJ). Como esta é a categoria em que mais se perde por instrução deficiente, avaliar com orientação profissional o que a documentação precisa demonstrar, antes de protocolar, é a forma mais segura de sustentar o pedido.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado para análise do caso concreto.