A nefropatia grave é uma das doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda a aposentados, pensionistas e militares reformados, conforme o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988. Como nas demais hipóteses qualificadas, a lei exige que a doença renal seja grave — sem definir o que isso significa. A diferença é que, na nefropatia, a gravidade costuma ser mais objetiva: a dependência de diálise ou o transplante são indicativos inequívocos.

Neste guia, você vai entender o que caracteriza a gravidade, quais estágios da doença renal se enquadram, quais não se enquadram e como o direito é comprovado.

A escala de gravidade: os estágios da doença renal crônica

A doença renal crônica (DRC) é dividida em estágios conforme o grau de perda funcional dos rins. A classificação internacional (KDIGO, aceita pela Sociedade Brasileira de Nefrologia) reconhece cinco estágios, sendo o quinto o mais grave.

Para a nefropatia grave da lei, o enquadramento típico recai sobre o Estágio 5 — o ponto em que os rins deixam de exercer suas funções vitais sem apoio de máquina ou procedimento.

Mas essa tabela é apenas um mapa. A lei não adota os estágios; ela usa o conceito aberto de “gravidade”. O que existe são parâmetros clínicos que ajudam a demononstrar a gravidade — não uma régua jurídica.

O que caracteriza a nefropatia grave

Na prática médico-jurídica, a nefropatia grave costuma ser reconhecida a partir de elementos como:

• Necessidade de terapia renal substitutiva — hemodiálise, diálise peritoneal ou transplante. Este é o indicativo mais objetivo;
• Comprometimento avançado da função renal, demonstrado por:

– Taxa de filtração glomerular (TFG) muito reduzida,

– Alterações severas nos exames laboratoriais (eletrólitos, ácido-base, anemia, distúrbio mineral ósseo);

• Alterações estruturais nos rins, demonstradas por imagem ou biópsia;
• Irreversibilidade da doença — típico na doença renal crônica;
• Sequelas e complicações da falência renal, como anemia, hipertensão, alterações ósseas, distúrbios do metabolismo mineral;
• Necessidade de acompanhamento permanente e de intervenções regulares.

Uma advertência importante: a necessidade de diálise é um indicativo objetivo e robusto de gravidade — diferentemente da cardiopatia, em que o juízo sobre a limitação funcional é mais subjetivo. Esse é um dos diferenciais que tornam a prova de nefropatia mais direta.

Quais quadros costumam se enquadrar

Tabela orientativa:

Doença controlada e transplante: o direito continua?

Sim — e o raciocínio segue o padrão das demais doenças crônicas.

O transplante renal trata a insuficiência renal, mas não devolve ao paciente a condição de quem nunca teve nefropatia grave: o transplantado depende de imunossupressores por toda a vida, faz acompanhamento permanente, convive com o risco de rejeição e com as repercussões do tratamento.

O Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 627, firmou que a isenção é mantida mesmo que a doença esteja controlada ou sem sintomas atuais. Aplicada ao transplantado renal: a estabilidade decorre do tratamento, não do desaparecimento da moléstia.

(A orientação específica sobre transplantados renais deve ser confirmada em pesquisa jurisprudencial atualizada antes da publicação — [verificar antes da publicação].)

Quem tem direito: o requisito da aposentadoria ou pensão

Ter nefropatia grave é apenas metade do requisito. A isenção alcança proventos de aposentadoria, reforma ou pensão — não salários:

• Aposentados de qualquer regime (INSS, regimes próprios, previdência complementar);
• Pensionistas, quando o portador da doença é o beneficiário da pensão;
• Militares na reserva ou reformados.

Quem tem nefropatia grave e continua trabalhando na ativa não tem a isenção sobre o salário.

Como comprovar a nefropatia grave

Depende da via:

Na via administrativa, exige-se laudo de serviço médico oficial que ateste a nefropatia grave. O laudo deve descrever o comprometimento, não apenas o diagnóstico.

Na via judicial, o laudo oficial não é indispensável: o STJ, na Súmula 598, admite a comprovação por outros meios:

• Relatório do nefrologista assistente, com a evolução da função renal;
• Exames de função renal (creatinina, taxa de filtração glomerular, eletrólitos, ureia);
• Exames de imagem (ultrassom, tomografia, ressonância);
• Biópsia renal, quando houver;
• Relatórios da clínica de diálise, se aplicável;
• Prontuários e histórico de internações ou complicações.

A vantagem prática aqui é que a diálise gera farta documentação objetiva, facilitando a prova em comparação a outras doenças.

Como sempre, o laudo deve indicar a data de início — na nefropatia, esse marco frequentemente se liga ao início da diálise, mas pode ser anterior, quando a doença renal grave já existia. O tema está no guia sobre desde quando começa a isenção.

O que torna esta categoria mais direta que outras

Vale registrar a vantagem que a nefropatia grave tem, comparada à cardiopatia.

Na cardiopatia, a gravidade é, em parte, subjetiva: o juízo sobre limitação funcional pode variar. Na nefropatia, a necessidade de diálise é um fato objetivo — os rins não funcionam o suficiente para manter a vida sem apoio de máquina. Dificilmente se sustenta que uma doença que exige diálise três vezes por semana não seja grave.

Essa diferença torna a prova de nefropatia, tipicamente, mais direta. Mas a instrução cuidadosa continua sendo importante: demonstrar que a gravidade é anterior à aposentadoria (quando o marco temporal for relevante), reunir os exames que a sustentam e evitar laudos genéricos — esses cuidados continuam fazendo diferença.

Perguntas frequentes (FAQ)

Conclusão

A nefropatia grave é a doença renal crônica em estágio avançado, tipicamente o Estágio 5, quando é necessária terapia renal substitutiva. A diferença da nefropatia em relação a outras doenças qualificadas é que a gravidade é mais objetiva: a dependência de diálise ou o transplante são indicativos diretos. Como essa categoria costuma gerar documentação farta — exames de função renal, relatórios da clínica de diálise —, a prova é, tipicamente, mais direta que em outras hipóteses. O direito é mantido mesmo após o transplante (Súmula 627), e é possível recuperar o imposto dos últimos 5 anos. Avaliar a instrução do laudo, com atenção à data de início e à demonstração da gravidade, é o que evita erros evitáveis.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta a um advogado para análise do caso concreto.