O home care (assistência domiciliar) é um direito assegurado quando há indicação médica expressa e necessidade de cuidados contínuos fora do ambiente hospitalar. A regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a jurisprudência dos tribunais brasileiros reconhecem que o plano de saúde deve custear o atendimento domiciliar sempre que ele for o meio mais adequado ao tratamento do paciente.A seguir, estão as principais doenças e condições clínicas que garantem o direito ao home care. 
Doenças Neurológicas e Degenerativas
Pacientes com doenças que causam perda progressiva da autonomia, dificuldades motoras ou cognitivas costumam necessitar de cuidados permanentes, o que justifica o atendimento domiciliar. Entre elas estão Alzheimer e outras formas de demência, Parkinson em estágio avançado, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Esclerose Múltipla.
Pacientes Pós-AVC e com Sequelas Neurológicas
O home care é amplamente indicado para pacientes que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC) e ficaram com sequelas motoras, cognitivas ou dificuldade de locomoção. Nesses casos, o tratamento domiciliar substitui a internação hospitalar prolongada, garantindo reabilitação e acompanhamento contínuo.
Condições Pós-Cirúrgicas e Recuperação Prolongada
Pacientes que passaram por cirurgias complexas ou que demandam longo período de recuperação também têm direito ao home care. Isso inclui situações de fraturas graves, imobilizações prolongadas, cirurgias ortopédicas extensas, cirurgias neurológicas e pós-operatórios que exigem enfermagem, fisioterapia ou monitoramento constante.
Doenças Crônicas e Tratamentos Contínuos
Diversas doenças crônicas exigem acompanhamento permanente e cuidados especializados em casa. Entre elas estão o câncer, especialmente durante quimioterapia, radioterapia ou cuidados paliativos, insuficiência renal com indicação médica para tratamento domiciliar e doenças respiratórias graves, como a DPOC em estágio avançado.
Pacientes Acamados ou com Mobilidade Reduzida
O direito ao home care também se estende a pacientes acamados ou com mobilidade severamente comprometida, independentemente da doença de base. Quando o deslocamento até unidades de saúde se torna inviável ou prejudicial, o atendimento domiciliar passa a ser a alternativa mais segura.
Dependência de Equipamentos e Cuidados Intensivos
Pacientes que dependem de ventilação mecânica, oxigenoterapia contínua, sondas, nutrição enteral ou parenteral, bem como aqueles que necessitam de cuidados de enfermagem em tempo integral, possuem direito ao home care completo, incluindo profissionais, insumos e equipamentos.
A Doença em Si Garante o Home Care?
É importante destacar que não é apenas a doença que garante o direito ao home care, mas sim a necessidade clínica comprovada por laudo médico. Havendo prescrição fundamentada, a negativa do plano de saúde costuma ser considerada abusiva pelos tribunais. 
Teve o Home Care Negado Mesmo Com Indicação Médica?
A recusa indevida do plano de saúde pode ser revertida judicialmente, muitas vezes por meio de decisão liminar, garantindo o início rápido da assistência domiciliar.Buscar orientação com um advogado especializado em Direito da Saúde é fundamental para assegurar o tratamento adequado e proteger os direitos do paciente.
Perguntas Frequentes
Sim. Em determinadas situações, o Sistema Único de Saúde pode fornecer atenção domiciliar, desde que preenchidos os critérios clínicos e administrativos previstos nas normas do SUS.
O plano de saúde pode até negar administrativamente, mas a negativa é frequentemente considerada ilegal quando há indicação médica. Cláusulas contratuais não podem limitar tratamentos essenciais à saúde do paciente.
Sim. Em muitos casos, a Justiça concede liminar para garantir o início imediato do home care, especialmente quando há risco à saúde ou à vida do paciente.
