Saiba como o papel da ANS protege seus direitos e regula os planos de saúde. Confira as informações essenciais e garanta seu acesso ao melhor atendimento!

A contratação de um plano de saúde traz a expectativa de segurança e bom atendimento, mas nem sempre os usuários encontram facilidade no acesso aos serviços contratados. Nesse cenário, o papel da ANS é assegurar que as operadoras cumpram suas obrigações e respeitem os direitos dos consumidores.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável por regular e fiscalizar o setor, estabelecendo normas para evitar abusos, como reajustes excessivos e negativas indevidas de cobertura. A ANS também monitora a qualidade dos serviços prestados, intervindo sempre que há descumprimento das regras por parte das operadoras.

Neste post, explicamos como funciona o trabalho deste órgão governamental, em quais situações ela pode intervir a favor do usuário e como recorrer ao órgão em caso de problemas com seu plano de saúde. Acompanhe!

O que é a ANS e qual sua função no setor de saúde suplementar?

A saúde no Brasil é organizada em dois grandes sistemas: o Sistema Único de Saúde (SUS), de acesso universal e gratuito, e a saúde suplementar, que envolve planos privados contratados por indivíduos ou empresas. Esse setor atende milhões de brasileiros e precisa seguir regras para propiciar qualidade e transparência nos serviços prestados.

Nesse contexto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atua como órgão regulador, fiscalizando as operadoras de planos de saúde, o que assegura que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Criada em 2000, a agência é vinculada ao Ministério da Saúde e tem autonomia para estabelecer normas e supervisionar o setor.

Entre suas funções, a ANS define quais procedimentos os planos devem cobrir, regula reajustes de mensalidades, monitora a qualidade dos serviços e intervém em casos de irregularidades. Somado a isso, o órgão recebe reclamações de usuários e pode aplicar sanções às operadoras que descumprem as normas. Sem essa regulamentação, os consumidores ficariam mais vulneráveis a práticas abusivas e limitações indevidas no acesso aos tratamentos necessários.

Como a ANS regula os planos de saúde no Brasil?

É comum imaginar a ANS apenas como um órgão burocrático, que de dentro de uma sala ou escritório, elabora as regras que são cumpridas na sua totalidade assim que são lavradas. Na prática, sua atuação vai além do escritório e de burocracias, pois envolve fiscalização constante e mecanismos para certificar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

A ANS define quais procedimentos e tratamentos devem estar incluídos na cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, atualizando essa lista periodicamente. Também estabelece regras para os reajustes de mensalidade, o que diferencia os contratos individuais, familiares e coletivos e evita aumentos abusivos que prejudiquem os beneficiários.

O órgão fiscaliza o desempenho das operadoras, aplicando sanções quando necessário e até determinar a suspensão da venda de planos que descumprem normas. Caso um beneficiário enfrente problemas com a operadora, ele deve registrar uma reclamação junto à ANS, que avalia a situação e, se necessário, intervém para assegurar o cumprimento dos direitos.

Quais são os principais direitos dos usuários garantidos pela ANS?

A ANS garante uma série de direitos aos usuários de planos de saúde, estabelecendo regras que as operadoras devem seguir para assegurar um atendimento que respeite as normas impostas. Entre os principais direitos garantidos, temos:

• Cobertura mínima obrigatória: todos os planos devem oferecer os procedimentos definidos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, incluindo consultas, exames, cirurgias e tratamentos essenciais.
• Reembolso em casos específicos: se o plano não oferecer um serviço dentro do prazo determinado ou se não houver prestadores credenciados na região, o usuário pode solicitar reembolso, conforme previsto no contrato.
• Regulação dos reajustes: para contratos individuais e familiares, a agência limita o percentual de aumento anual, evitando reajustes excessivos.
• Atendimento dentro de prazos máximos: exames, consultas e procedimentos devem ser realizados dentro dos prazos estipulados pela ANS, que variam conforme a complexidade do serviço.
• Cobertura para doenças preexistentes: mesmo que haja um período de carência, o plano não pode negar atendimento para doenças diagnosticadas antes da contratação.
• Direito à portabilidade: o beneficiário pode mudar de plano sem necessidade de cumprir nova carência, desde que atenda aos critérios estabelecidos pela ANS.

O que fazer se o plano de saúde negar um atendimento?

Sofrer uma negativa ou indeferimento de solicitação pelo convênio é frustrante, especialmente quando se trata de um procedimento essencial para a saúde. No entanto, nem toda negativa está de acordo com a regulamentação da ANS, e o usuário tem caminhos para recorrer.

O primeiro passo é solicitar à operadora uma justificativa por escrito, com base nas normas da agência. Em muitos casos, o atendimento é negado sob alegação de que o procedimento não está no rol da ANS, mas há exceções previstas, como tratamentos considerados indispensáveis pelo médico responsável.

Caso a negativa persista, o usuário deve registrar uma reclamação na agência por meio dos canais oficiais, como o site ou telefone da agência. A operadora terá um prazo para responder e, se necessário, a ANS pode intervir para assegurar o atendimento.

Se ainda assim o problema não for resolvido, é possível buscar apoio jurídico. Muitas decisões judiciais garantem o acesso a procedimentos negados indevidamente, reforçando o direito do paciente ao tratamento recomendado.

Como registrar uma reclamação na ANS contra o plano de saúde?

Registrar uma reclamação na ANS contra o plano de saúde é um direito do consumidor e um passo importante para assegurar o cumprimento das normas. Para isso, é necessário ter em mãos documentos como o contrato do plano, o número de protocolo da solicitação feita à operadora e qualquer negativa formal recebida. A reclamação deve ser registrada pelo site da agência, pelo aplicativo ou pelo telefone da central de atendimento.

Após o registro, a operadora do plano tem um prazo para responder e solucionar o problema. Caso a questão não seja resolvida, o usuário pode buscar assistência jurídica para ter o direito a um bom atendimento.

Se o seu plano de saúde não resolveu o problema, medidas jurídicas podem garantir seus direitos. Fale com a Cardoso Advocacia e busque a solução que você precisa!

Quando buscar ajuda jurídica para garantir seus direitos?

Quando se depara com a negativa de um atendimento, seja por cobertura de procedimento ou medicamento, é importante buscar ajuda jurídica especializada. Esse apoio se torna ainda mais relevante no momento que as tentativas de resolução amigável ou por vias administrativas falham.

Advogados especializados em direito da saúde possuem o conhecimento necessário sobre as normas da ANS e os direitos do usuário, e avaliarão a situação detalhadamente.Esses especialistas sabem como interagir diretamente com as operadoras de saúde, utilizando a legislação a favor do paciente.

Procurar orientação jurídica desde o início evita que o problema se prolongue e assegurar o cumprimento do que é devido. Em casos mais complexos, o apoio especializado agiliza o processo e proporciona maior segurança para que os direitos do paciente sejam respeitados.

O papel da ANS é propiciar que os planos de saúde cumpram as normas e respeitem os direitos dos usuários. Entender sua atuação ajuda a lidar com negativas indevidas e reajustes abusivos. Em caso de problemas, recorrer à Agência Nacional de Saúde Suplementar ou buscar apoio jurídico são alternativas para assegurar um bom atendimento.

Se busca orientação ou suporte especializado, conte com profissionais qualificados que podem auxiliar na solução do seu problema.