Como Saber Se o Reajuste do Seu Plano Foi Abusivo?
Sinais de Reajuste Abusivo
- O valor da mensalidade aumentou acima de 7 % ao ano.
- Você contratou um plano empresarial só para a sua família.
- O plano não explicou o motivo do reajuste com clareza.
- O aumento aconteceu sem aviso ou sem uso intenso do plano.
- O reajuste acumulado nos últimos anos passa de 20 %.
Seus Direitos Segundo o STJ e o Código de Defesa do Consumidor
- Os planos não podem aplicar reajustes desproporcionais.
- Não podem rescindir o contrato unilateralmente se o consumidor entra com ação judicial.
- O CDC protege contra cláusulas abusivas.
- A ausência de comprovação de aumento de custo pode anular reajuste por sinistralidade.
O Que Fazer Para Reduzir Sua Mensalidade em 2025?
- Revisar o Contrato: solicite uma análise técnica e jurídica; muitas vezes há cláusulas irregulares.
- Ação Revisional Judicial: se houver abuso, peça:
- Redução da mensalidade ao valor justo;
- recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos 3 anos;
- Garantia de que o plano não será cancelado por represália.
- Não aceite downgrades forçados: você não é obrigado a migrar para um plano pior sem revisar seus direitos.
Exemplos Reais: O Que a Justiça Tem Decidido?
Caso 1: Empresário contratou plano empresarial apenas para a esposa e os filhos. O TJ reconheceu a natureza familiar do plano e limitou os reajustes à regra da ANS. Caso 2: Aposentada entrou com ação após aumento de 85 % em 2 anos. O juiz determinou a redução do valor e restituição de R$ 12 mil pagos indevidamente.Como a Cardoso Advocacia Pode Ajudar
- Revisões de mensalidades abusivas;
- Recuperação de valores pagos indevidamente;
- Segurança jurídica para que o plano não possa ser cancelado;
- Atendimento humanizado e estratégico, com empatia e transparência.
