A redesignação é um procedimento médico e social que tem como objetivo principal a adequação da identidade de gênero de uma pessoa.
Também conhecida como cirurgia de redesignação sexual, essa intervenção visa proporcionar a realização plena de indivíduos que não se identificam com o gênero designado no nascimento.
O que é redesignação sexual?
A redesignação sexual é um processo pelo qual uma pessoa transgênero altera suas características físicas e/ou anatômicas para que estas estejam alinhadas com sua identidade de gênero. Esse processo é fundamental para muitas pessoas trans, pois lhes permite viver de maneira autêntica e congruente com o gênero com o qual se identificam, melhorando sua qualidade de vida e bem-estar psicológico.
Essa é uma etapa complexa que envolve diferentes passos, tanto do ponto de vista médico quanto social e psicológico. Ela é realizada com base em algumas diretrizes definidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelecem critérios para a realização da cirurgia de redesignação sexual.
É importante ressaltar que a redesignação no Brasil não se trata apenas de uma intervenção cirúrgica, mas sim de um processo mais amplo que inclui acompanhamento psicológico, avaliação médica, terapia hormonal e apoio social. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar do paciente, bem como a sua plena integração na sociedade com a identidade de gênero desejada.
A redesignação sexual é amparada por leis e diretrizes que visam assegurar os direitos e a dignidade das pessoas transgênero. Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece assistência integral e gratuita para aqueles que buscam realizar a redesignação, garantindo o acesso a todos os procedimentos necessários para a transição de gênero.
Outro aspecto importante a ser considerado é a luta contínua por políticas públicas mais inclusivas e respeitosas com a diversidade de gênero, a fim de promover a igualdade e o respeito à identidade de cada indivíduo.
Como é feita a redesignação sexual?
A redesignação sexual é um processo complexo e altamente individualizado, que envolve uma série de etapas médicas, cirúrgicas e terapêuticas.
O objetivo é alinhar as características físicas de uma pessoa transgênero com sua identidade de gênero, proporcionando maior conforto e congruência entre o corpo e o gênero com o qual se identificam.
1. Acompanhamento psicológico e avaliação
Passar pela redesignação pode ser um momento desafiador e transformador na vida de uma pessoa. É comum surgirem dúvidas, medos e inseguranças em relação aos resultados e às consequências da cirurgia, bem como em relação à reação da sociedade e das pessoas próximas.
O acompanhamento psicológico ajuda o paciente a lidar com essas questões, oferecendo suporte emocional, auxiliando na compreensão e aceitação de sua identidade de gênero e ajudando a desenvolver estratégias para enfrentar desafios e superar possíveis obstáculos.
Além disso, o acompanhamento psicológico também pode ajudar no processo de adaptação pós-cirúrgica e na integração social da pessoa.
2. Terapia hormonal
A terapia hormonal é uma etapa fundamental para muitas pessoas transgênero. Os hormônios são utilizados para induzir características sexuais secundárias que são congruentes com a identidade de gênero da pessoa. Os tratamentos hormonais variam conforme o gênero para o qual a pessoa está transicionando:
- Mulheres trans: o tratamento hormonal inclui estrogênio e antiandrógenos. O estrogênio promove o desenvolvimento de seios, redistribuição de gordura corporal, suavização da pele e outras características femininas. Os antiandrógenos reduzem os efeitos dos hormônios masculinos, como o crescimento de pelos faciais e corporais;
- Homens trans: o tratamento hormonal envolve a administração de testosterona. A testosterona induz o crescimento de pelos faciais e corporais, aumento da massa muscular, engrossamento da voz e outras características masculinas.
3. Cirurgias de redesignação sexual
As cirurgias de redesignação sexual são procedimentos que alteram as características físicas e anatômicas para que correspondam à identidade de gênero da pessoa. As cirurgias mais comuns incluem:
- Para mulheres trans:
- Vaginoplastia: cirurgia para criar uma vagina utilizando tecido peniano e escrotal. O procedimento pode incluir a criação de um clitóris (neoclítoris) sensível e a construção de lábios vaginais;
- Mamoplastia de aumento: colocação de implantes mamários para criar seios;
- Feminização facial: cirurgias que alteram os traços faciais para parecerem mais femininos, como a redução do osso da testa, rinoplastia e aumento dos lábios.
- Para homens trans:
- Mastectomia: remoção dos seios para criar um tórax masculino;
- Metoidioplastia: criação de um pênis a partir do clitóris, que foi aumentado pelo uso de testosterona;
- Faloplastia: construção de um pênis utilizando enxertos de pele de outras partes do corpo. Pode incluir a criação de uma uretra para permitir urinar em pé e a colocação de próteses penianas para obter ereções;
- Histerectomia: remoção do útero e, possivelmente, dos ovários e trompas de falópio.
4. Alteração de documentos legais
Após as mudanças físicas, muitas pessoas transgênero optam por atualizar seus documentos legais para refletir seu nome e gênero. Isso inclui a alteração de certidões de nascimento, carteiras de identidade, passaportes e outros documentos oficiais. O processo varia conforme a legislação de cada país ou estado, mas geralmente requer laudos médicos e/ou psicológicos que comprovem a redesignação sexual.
5. Acompanhamento pós-operatório e suporte contínuo
O processo de redesignação sexual não termina com as cirurgias. O acompanhamento pós-operatório é essencial para garantir a recuperação adequada e monitorar possíveis complicações. Além disso, o suporte psicológico contínuo pode ser necessário para ajudar na adaptação às mudanças físicas e sociais.
O plano de saúde cobre redesignação no Brasil?
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos beneficiários de planos de saúde no Brasil, incluindo a regulamentação de procedimentos de transgenitalização.
Muitos desses procedimentos são previstos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS, o que significa que devem ser cobertos pelas operadoras de planos de saúde. Esta inclusão visa assegurar que pessoas transgênero tenham acesso ao cuidado médico necessário para sua saúde e bem-estar.
Esses procedimentos são considerados essenciais para aliviar a disforia de gênero e permitir que as pessoas transgênero alinhem seus corpos com sua identidade de gênero. A cobertura obrigatória desses procedimentos pelos planos de saúde é um avanço significativo na promoção da igualdade e do respeito à diversidade de gênero.
No entanto, nem todos os procedimentos de transgenitalização estão incluídos no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Alguns procedimentos específicos podem não estar previstos. Essa lacuna na cobertura pode levar muitas operadoras de planos de saúde a negar a autorização para esses procedimentos, alegando que não são obrigatórios segundo a regulamentação vigente.
A exclusão de certos procedimentos do rol da ANS cria desafios significativos para os beneficiários transgênero. A negativa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde pode forçar os indivíduos a arcar com altos custos para realizar esses procedimentos de forma privada, limitando o acesso aos cuidados de saúde completos e necessários para a transição de gênero. Essa situação pode causar frustração e dificuldades financeiras, além de impactar negativamente o bem-estar físico e emocional dos indivíduos trans.
Como é o direito à saúde no Brasil?
No Brasil, o direito à saúde é assegurado pela Constituição Federal, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado.
Isso significa que todos os brasileiros têm o direito de ter acesso a serviços de saúde adequados, incluindo procedimentos médicos e cirúrgicos necessários para a sua saúde e bem-estar.
No caso da redesignação é fundamental que as pessoas trans tenham o direito de realizar o procedimento de forma segura e adequada, garantindo a sua saúde física e mental. A exclusão desse direito configura uma violação aos direitos humanos e pode contribuir para o sofrimento e a discriminação enfrentada pela comunidade trans.
É importante ressaltar que o acesso à saúde é um direito de todos, independentemente de sua identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outras características.
Nesse sentido, é fundamental que as políticas públicas e os serviços de saúde sejam sensíveis às necessidades específicas da população trans, garantindo o atendimento adequado e o respeito à diversidade.
Legislação brasileira sobre a redesignação
A legislação brasileira relacionada à redesignação é baseada em diferentes normativas, resoluções e leis. Entre as principais estão:
- A Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, que estabelece critérios para a cirurgia de redesignação sexual;
- A Lei nº 9.656/1998, que trata dos planos de saúde e estabelece as coberturas obrigatórias;
- O Decreto nº 8.727/2016, que estabelece o direito ao uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública federal;
- Decisões judiciais que garantem o direito à redesignação, mesmo em casos não contemplados pela resolução do CFM.
Essas normativas e leis têm o objetivo de garantir o direito das pessoas trans à realização da cirurgia de redesignação e à igualdade de tratamento em relação à saúde. No entanto, é importante ressaltar que ainda há lacunas e desafios em relação à aplicação dessas leis, o que requer um esforço contínuo para garantir o pleno respeito aos direitos das pessoas trans.
O que fazer se o plano de saúde negar o procedimento de redesignação sexual?
Se o plano de saúde negar o procedimento de redesignação sexual, é crucial que o beneficiário tome medidas imediatas para garantir seus direitos. A negativa pode ser frustrante, mas há caminhos legais e regulamentares para contestar essa decisão.
Primeiro, é importante solicitar à operadora do plano de saúde uma justificativa por escrito para a recusa do procedimento. Essa documentação é essencial para entender os motivos da negativa e para fundamentar qualquer contestação futura.
Com a justificativa em mãos, o próximo passo é entrar em contato com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS é o órgão regulador responsável por fiscalizar os planos de saúde no Brasil e assegurar que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
Através dos canais de atendimento da ANS, é possível registrar uma reclamação formal, descrevendo a situação e anexando a justificativa da operadora do plano de saúde. A ANS pode intervir na disputa, analisar a conformidade da negativa com as regulamentações vigentes e, se necessário, impor sanções à operadora.
Paralelamente, é aconselhável buscar o apoio de um advogado especializado em direito da saúde. Um advogado pode fornecer orientação legal detalhada, revisar a justificativa da operadora e ajudar a preparar um recurso administrativo robusto.
Caso a operadora mantenha a negativa, o advogado pode auxiliar na preparação de uma ação judicial. Em muitos casos, a judicialização é uma forma eficaz de garantir o acesso aos procedimentos necessários, já que o judiciário tem reconhecido a importância da redesignação sexual para a saúde e o bem-estar das pessoas transgênero.
Além disso, é importante manter toda a documentação organizada, incluindo a justificativa da negativa, protocolos de atendimento, e comunicações com a operadora e a ANS. Essa documentação pode ser crucial em processos administrativos ou judiciais.
