Como funciona o tratamento para autismo nos planos de saúde? Quais são as opções de tratamento? Quais são as leis brasileiras e como acionar o seu plano de saúde para garantir o suporte necessário? É sobre isso que vamos discutir nesse artigo.
TEA: o que é?
O TEA (Transtorno do Espectro Autista) é uma condição neurológica que engloba uma série de desordens ligadas ao autismo. A característica principal do TEA é a dificuldade na comunicação e interação social.
Além disso, os indivíduos com TEA podem apresentar padrões de comportamento repetitivos e interesses restritos.
Cada pessoa com TEA é única e pode apresentar recursos e níveis de funcionalidade diferentes. O diagnóstico do TEA deve ser realizado por profissionais especializados, como neurologistas e psicólogos, com base em avaliações clínicas e observação do comportamento.
TEA: sintomas
Os sintomas do TEA podem variar, mas geralmente envolvem dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos. Alguns sinais comuns do TEA incluem:
- Ausência ou atraso na fala;
- Dificuldade em manter contato visual;
- Dificuldade em compreender gestos;
- Falta de interesse em brincadeiras sociais;
- Comportamentos repetitivos, como movimentos estereotipados;
- Hipersensibilidade ou falta de sensibilidade a estímulos sensoriais.
É importante destacar que cada pessoa com TEA é única e pode apresentar sintomas e desafios diferentes. O tratamento adequado e o apoio familiar são essenciais para o desenvolvimento e bem-estar desses indivíduos.
Quais são os tratamentos disponíveis?
Apesar de ser um transtorno complexo e exclusivo para cada indivíduo, existem diversos tratamentos disponíveis para o autismo, que visam proporcionar uma melhor qualidade de vida aos pacientes.
Uma das abordagens terapêuticas que podem ser utilizadas é a terapia de integração sensorial, que se concentra em ajudar as pessoas com autismo a processar e responder às informações sensoriais de forma mais eficiente.
Essa terapia envolve atividades que estimulam os sentidos, como tocar diferentes texturas, ouvir sons variados e experimentar diferentes odores.
Outra abordagem terapêutica é a terapia assistida por animais, que utiliza a interação com animais treinados para ajudar no desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais. A presença de um animal de visita pode proporcionar conforto e companhia, além de estimular a comunicação e a interação social.
É importante ressaltar que cada indivíduo com autismo é único e pode responder de maneira diferente aos tratamentos disponíveis. Portanto, é fundamental que o plano terapêutico seja personalizado e adequado às necessidades específicas de cada pessoa.
Legislação brasileira: o que diz sobre a cobertura de tratamento para autismo?
A legislação brasileira garante a cobertura de tratamento para autismo pelos planos de saúde. A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, determina que o autismo é considerado deficiência para todos os efeitos legais e assegura o acesso ao diagnóstico e ao tratamento.
De acordo com a legislação, os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os tratamentos indicados por profissionais especializados, como psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. É importante ressaltar que essa cobertura não pode ter limites de sessões e deve ser garantida tanto para planos individuais quanto empresariais.
Além disso, a legislação também prevê que os planos de saúde cobrem os medicamentos necessários para o tratamento do autismo. Isso inclui tanto os medicamentos de uso contínuo, como os que são usados de forma pontual para o controle de sintomas específicos.
Outro ponto importante é que a Lei Berenice Piana também estabelece que os planos de saúde não podem impor restrições de idade para a cobertura do tratamento do autismo. Isso significa que tanto crianças quanto adultos com autismo têm direito à cobertura integral dos tratamentos necessários.
É fundamental destacar que a legislação brasileira busca garantir a igualdade de acesso ao tratamento do autismo, garantindo que todas as pessoas com esse transtorno tenham a oportunidade de receber os cuidados necessários para o seu desenvolvimento e bem-estar. Portanto, caso você tenha um plano de saúde e tratamento preciso para o autismo, é importante conhecer seus direitos e requisitos que sejam cumpridos.
E existe diferença na cobertura de tratamento para autismo entre planos individuais e empresariais?
Não deve haver diferença na cobertura de tratamento para autismo entre planos individuais e empresariais. A legislação brasileira garante a cobertura igualitária para todos os tipos de planos de saúde.
Portanto, se você possui um plano de saúde empresarial, ainda assim terá direito à cobertura completa para o tratamento do autismo, incluindo todas as terapias possíveis.
Como ativar o plano de saúde para obter a cobertura do tratamento para autismo?
Para obter a cobertura do tratamento para autismo pelo seu plano de saúde, é importante seguir alguns passos:
- Obtenha o diagnóstico de um médico especialista em autismo;
- Junte a documentação necessária, como laudos médicos e relatórios psicológicos;
- Verifique as cláusulas contratuais do seu plano de saúde para saber quais são os procedimentos necessários para solicitar uma cobertura;
- Entre em contato com a operadora do plano de saúde para solicitar uma cobertura do tratamento;
- Caso haja negativa da operadora, registre uma permissão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e considere acionar o poder judiciário.
Como um advogado especialista em saúde pode ajudar a garantir o tratamento para autismo?
Advogados especializados em saúde desempenham um papel crucial na busca pela garantia de tratamento para autismo. Seu profundo conhecimento jurídico específico torna-os aliados indispensáveis, orientando pacientes e familiares sobre os direitos relacionados à saúde.
Isso porque a maioria dos planos de saúde costumam não possuir redes de médicos credenciadas que atendam as necessidades procedimentais, ou, ainda que tenham, não são capazes de atingir a periodicidade que esses tratamentos precisam ser feitos (quantidade de sessões), obrigando consumidor a fica sujeito ao tratamento que ele quiser, e puder, disponibilizar.
Por isso, contar com o auxílio de um profissional especialista em demandas desta natureza é fundamental para tutelar o seu direito como consumidor, e conservar a integridade física e psicológica do seu filho, pois, com a propositura da ação pertinente, poderá a justiça determinar que o plano custeie os gastos para o tratamento, mesmo ele sendo realizado em redes não credenciadas à operadora da qual o autor é vinculado, a fim de se garantir a própria eficácia do contrato firmado entre as partes, qual seja, a tutela do direito à saúde do seu beneficiário.
Em meio a esse desafio, a análise detalhada do contrato do plano de saúde por esses profissionais se revela fundamental. Ao identificar cláusulas pertinentes à cobertura para o tratamento do autismo, conseguem esclarecer os termos e condições que regem a complexa relação entre o segurado e a operadora de saúde.
__________________
A cobertura de tratamento para autismo pelos planos de saúde pode variar, mas a legislação brasileira garante o direito à cobertura completa para todos os tipos de plano. É importante conhecer seus direitos, verificar a cobertura do seu plano de saúde e acioná-lo detalhadamente para obter o tratamento necessário. O diagnóstico precoce e o início do tratamento adequado são fundamentais para melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo.
