Com os constantes aumentos nos custos dos serviços médicos e as mudanças nas regulamentações do setor, é importante entender como funciona esse processo e quais são os fatores que influenciam o valor do reajuste.
Reajuste do plano de saúde em 2024
O valor do reajuste do plano de saúde em 2024 será determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regular o setor de planos de saúde no Brasil. A ANS realiza anualmente um cálculo levando em consideração diversos aspectos, como a variação dos custos médico-hospitalares e a inflação do período.
No entanto, é importante ressaltar que o reajuste autorizado pela ANS é apenas um teto máximo. As operadoras de planos de saúde têm a liberdade de definir seus próprios valores de reajuste dentro desse limite.
No ano de 2023, os planos coletivos (empresariais) experimentaram um aumento de até 25%, enquanto os planos individuais registraram um acréscimo de 9,63%, a razão para esta diferença se deve ao fato de que os planos de saúde coletivo, dada a sua própria natureza, não se sujeitam, em regra, aos percentual estabelecido pela ANS
Conforme indicado no relatório da Aon sobre inflação médica, a projeção para o Brasil sugere que a taxa média de incremento nos planos de saúde corporativos em 2024 seja de 14,1%, mantendo-se próximo ao patamar observado em 2023, que foi de 14,4%. Para mais detalhes, confira o relatório completo clicando aqui.
Como afirmado acima,, a depender da categoria contratada, os reajustes aplicados pelas operadoras de saúde devem observar estritamente os limites permitidos pela ANS, não podendo, sem qualquer justificativa, ou ainda que se afirme de forma vaga o “aumento de sinistralidade”, proceder com aumentos dissonantes do quanto indicado pela referida Agência Regulamentadora.
Note, que não se está afirmando aqui que o aumento por sinistralidade não possa ocorrer, mas, tão somente, que este não pode ser aplicado sem qualquer base sólida de que há a necessidade de se estabelecer este aumento, sob pena de torná-lo abusivo.
Por isso, acaso você, beneficiário, receba a informação de que o seu plano de saúde foi reajustado em patamar superior ao quanto determinado pela ANS para aquele ano em específico, certifique-se de que há base sólida para a sua aplicação.
Não aceite a simples afirmação de “aumento por sinistralidade” como argumento justo para onerar a sua mensalidade no plano de saúde.
Portanto, ao analisar o reajuste do plano de saúde em 2024, é importante considerar todos esses fatores e buscar informações fornecidas sobre as justificativas apresentadas pelas operadoras para não se submeter a situações que violam, diretamente, os seus direitos básicos como consumidor.
Como acontece o reajuste dos planos de saúde no Brasil?
O reajuste dos planos de saúde no Brasil é um processo complexo que envolve diversos fatores. Os principais envolvidos são a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras de planos de saúde e os beneficiários.
A ANS desempenha um papel fundamental ao estabelecer regras e os critérios para o reajuste, garantindo a transparência e a proteção dos consumidores.
Para que o reajuste seja calculado de forma justa e equilibrada, são considerados diversos elementos. Um dos principais é a Variação de Custos Médico-Hospitalares (VCMH), que representa a variação dos custos dos serviços médicos e hospitalares ao longo do tempo. Essa variável é essencial para garantir que as operadoras consigam cobrir os custos crescentes e, ao mesmo tempo, oferecer um serviço de qualidade aos beneficiários.
A inflação também é levada em conta, pois afeta diretamente os preços de insumos, medicamentos e demais utilizados na prestação de serviços de recursos de saúde. A utilização dos serviços pelos beneficiários também é um aspecto relevante, pois o aumento da demanda pode impactar os custos operacionais das operadoras.
Outro ponto a ser considerado são os custos administrativos das operadoras, que englobam desde despesas com pessoal e infraestrutura até investimentos em tecnologia e inovação.
Vê-se, portanto, que todos esses pontos já são previamente considerados pela ANS quando esta define o percentual de reajuste à ser aplicado anualmente nos planos de saúde em todo o território nacional, não cabendo às operadoras de saúde impor novos aumentos embasados nos mesmos motivos que já integram o índice autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com o objetivo de onerar o consumidor apenas visando a obtenção de lucro.
Reajuste dos planos de saúde em 2022
Em 2022, o reajuste dos planos de saúde no Brasil foi um dos assuntos de destaque, refletindo as mudanças econômicas e o impacto da pandemia de COVID-19 no setor de saúde. O reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi de 15,5% para os planos individuais e familiares.
O reajuste de 15,5% gerou diversas reações entre os consumidores e entidades de defesa do consumidor. Muitos brasileiros sentiram o impacto no orçamento familiar, tornando-se um desafio manter o plano de saúde em meio a um cenário econômico já pressionado por altas inflacionárias e queda de renda.
Reajuste dos planos de saúde em 2023
Em 2023, o reajuste dos planos de saúde no Brasil foi novamente um tema relevante, refletindo as contínuas pressões econômicas e os desafios enfrentados pelo setor de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou um reajuste de até 9,63% para os planos individuais e familiares regulamentados.
O reajuste de até 9,63% gerou reações mistas entre os consumidores. Muitos brasileiros já enfrentam dificuldades econômicas, e o aumento nas mensalidades dos planos de saúde representa um desafio adicional para o orçamento familiar.
Quem regulamenta os planos de saúde no Brasil?
No Brasil, os planos de saúde são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), vinculada ao Ministério da Saúde. A ANS é responsável por estabelecer as regras e normas que as operadoras de planos de saúde devem seguir, garantindo a qualidade e a segurança dos serviços prestados aos beneficiários.
Além disso, a ANS também tem o papel de regular o reajuste dos planos de saúde, estabelecendo um teto máximo para o aumento das mensalidades.
Para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde, a ANS realiza uma série de ações de fiscalização e monitoramento. Isso inclui a análise da estrutura e da capacidade técnica das operadoras, a verificação do cumprimento das regras de atendimento aos beneficiários e a avaliação da qualidade dos serviços oferecidos.
Além disso, a ANS também atua na mediação de conflitos entre beneficiários e operadoras de planos de saúde, buscando soluções que garantam a satisfação de ambas as partes.
Últimas taxas e reajustes dos planos de saúde segundo a ANS:
- 2023 – 9,6% de reajuste anual (atualização em 29/06/2023)
- 2022 – 15,50% de reajuste anual
- 2021 – mensalidade reduzida em – 8,19%
- 2020 – 8,14% de reajuste anual
- 2019: 7,35% de reajuste anual
- 2018: 10% de reajuste anual
- 2017: 13,55% de reajuste anual
- 2016: 13,57% de reajuste anual
- 2015: 13,55% de reajuste anual
Como saber se o reajuste do plano de saúde está correto?
Os consumidores devem estar bem informados sobre seus direitos e saber como verificar a correção dos reajustes aplicados aos seus planos de saúde. É fundamental conhecer os recursos disponíveis para buscar informações e denunciar possíveis abusos.
O reajuste dos planos de saúde para 2024 pode ser motivo de preocupação, mas existem órgãos competentes que fiscalizam as operadoras e oferecem orientação aos beneficiários, como por exemplo:
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)
- Calculadora de reajustes: a IDEC disponibiliza uma ferramenta online que permite aos consumidores verificar se o reajuste aplicado ao seu plano de saúde está dentro dos parâmetros aceitáveis;
- Informações sobre direitos: além da calculadora, o portal do IDEC oferece uma ampla gama de informações sobre os direitos dos consumidores de planos de saúde, ajudando a esclarecer dúvidas e orientar sobre possíveis ações.
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
- Canais de Atendimento: a ANS disponibiliza diversos canais para que os beneficiários possam buscar informações e registrar reclamações:
- Disque ANS: através do telefone 0800 701 9656, os consumidores podem obter orientações, fazer denúncias e solicitar esclarecimentos sobre reajustes e outras questões relacionadas aos planos de saúde;
- Atendimento virtual: o site da ANS oferece um canal de atendimento online onde os consumidores podem registrar suas questões e obter respostas diretamente da agência reguladora.
Procedimentos para verificação e denúncia:
- Verificação do reajuste
- Consulta à ANS: a ANS divulga anualmente os percentuais máximos de reajuste que podem ser aplicados aos planos individuais e familiares. Verifique se o reajuste aplicado ao seu plano está dentro desse limite;
- Utilização da calculadora IDEC: utilize a calculadora de reajustes disponível no site do IDEC para uma análise detalhada do aumento aplicado ao seu plano.
- Denúncia de abusos
- Registrar reclamação na ANS: se identificar que o reajuste está acima do permitido ou considerar o aumento abusivo, registre uma reclamação na ANS através do Disque ANS ou do canal de atendimento virtual;
- Buscar orientação jurídica: em casos mais complexos, pode ser útil buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam plenamente respeitados.
Como saber quando o reajuste do plano de saúde é abusivo?
Em alguns casos, os aumentos nos planos de saúde podem ser considerados abusivos, o que dá ao consumidor o direito de recorrer à operadora ou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para garantir que você não está pagando além do justo, é fundamental entender os critérios que determinam um reajuste abusivo.
A ANS estabelece limites máximos de reajuste para planos individuais e familiares. Para os planos individuais, o reajuste anual autorizado para o período de maio de 2024 a abril de 2025 é de 6,91%. Já os planos coletivos têm reajustes livres, mas a operadora deve justificar os aumentos. Certifique-se de que o reajuste aplicado ao seu plano está dentro desses limites.
Revise o contrato do seu plano de saúde, que deve especificar as causas de aumento e os limites de reajuste. Se o aumento aplicado é superior ao que está previsto no contrato, é possível que seja abusivo. Preste atenção a todas as cláusulas para entender se o reajuste está de acordo com o acordado inicialmente.
A operadora do plano de saúde deve justificar o reajuste aplicado. Se você não concordar com a justificativa fornecida, tem o direito de solicitar mais informações. Exija transparência e clareza nos motivos do aumento. Caso a resposta da operadora não seja satisfatória, você pode recorrer à ANS para registrar uma reclamação e buscar auxílio.
Por que contratar um advogado especialista em plano de saúde?
A contratação de um advogado especializado em planos de saúde pode ser fundamental para os beneficiários que enfrentam reajustes abusivos nas mensalidades dos planos de saúde .
Um advogado com experiência nessa área possui conhecimento das leis e regulamentações do setor, podendo auxiliar o beneficiário na defesa de seus direitos e na busca por soluções justas.
Além disso, um advogado especializado poderá orientar o beneficiário caso ele considere abusivo o valor do reajuste do plano de saúde a ingressar com ação judicial pertinente para apuração da abusividade dos reajustes aplicados, não somente em 2024, mas também dos últimos 10 (dez) anos, garantindo o recebimento dos pagamentos indevidos efetuados nos últimos 03 (três) anos. O advogado poderá analisar o contrato, identificar possíveis irregularidades e tomar as medidas cabíveis para garantir que o beneficiário pague um valor justo pela sua cobertura de saúde.
Outro aspecto importante a ser considerado é a possibilidade de um advogado especialista em planos de saúde atuar na defesa dos direitos dos beneficiários em casos de negativa de cobertura.
Um advogado especializado em planos de saúde também pode auxiliar o beneficiário na revisão do contrato, verificando cláusulas abusivas ou que possam prejudicar o consumidor. Muitas vezes, os contratos de planos de saúde contêm cláusulas que limitam o acesso a determinados serviços ou impõem restrições injustas aos beneficiários.
Nesses casos, um advogado especializado poderá negociar com a operadora para excluir essas cláusulas ou, se necessário, buscar a anulação do contrato.
______________________________________
Em resumo, o valor do reajuste do plano de saúde em 2024 será determinado pela ANS, levando em consideração diversos fatores. É importante que os beneficiários estejam informados sobre o processo de reajuste, verifiquem se o valor está dentro dos limites estabelecidos e, se necessário, procurem assessoria especializada para garantir seus direitos. A transparência e a informação são fundamentais para que o beneficiário possa tomar decisões conscientes e garantir uma relação saudável com sua operadora de plano de saúde.
