Descubra como conseguir o medicamento Concerta pelo SUS.
O Concerta (cloridrato de metilfenidato) é um medicamento amplamente utilizado no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), uma condição neuropsiquiátrica que afeta crianças, adolescentes e adultos.
O TDAH é caracterizado por sintomas como desatenção, hiperatividade e impulsividade, que podem interferir significativamente no desempenho acadêmico, profissional e social do paciente. Apesar de sua eficácia comprovada, o alto custo do Concerta gera debates sobre a acessibilidade do medicamento, principalmente para famílias de baixa renda.
Nesse contexto, surge a pergunta: o Sistema Único de Saúde (SUS) deve custear o Concerta? Neste blog post, vamos abordar o papel do SUS na disponibilização de medicamentos como o Concerta.
O que é o Concerta?
O Concerta é uma formulação de liberação prolongada do metilfenidato, um estimulante do sistema nervoso central. O metilfenidato atua bloqueando a recaptação da dopamina e da noradrenalina no cérebro, neurotransmissores envolvidos na regulação da atenção, comportamento e emoções. Essa ação ajuda a melhorar os sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade em pacientes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade.
Uma das principais vantagens do Concerta é sua formulação de liberação prolongada, que permite um controle mais estável dos sintomas ao longo do dia com apenas uma dose diária, facilitando a adesão ao tratamento. Isso o torna uma opção preferencial para muitos médicos e pacientes, especialmente em casos de crianças e adolescentes que precisam de um regime de medicação simples e eficaz.
Qual a importância do Concerta no tratamento do TDAH?
O TDAH é uma condição que pode afetar gravemente o desempenho acadêmico e social de crianças e adolescentes, além de impactar a vida adulta se não for tratado adequadamente.
Para muitos, o uso de Concerta significa a diferença entre o sucesso e o fracasso escolar, além de ajudar na construção de relacionamentos interpessoais saudáveis e na integração social.
No entanto, o alto custo do medicamento dificulta o acesso para muitas famílias, levantando a questão sobre se o SUS deve custear o medicamento para garantir que todos os pacientes com TDAH possam ter acesso ao tratamento adequado.
O SUS custeia o Concerta?
Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece o metilfenidato, mas em sua formulação de liberação imediata, que é mais acessível financeiramente e já está disponível para o tratamento do TDAH. O Concerta, por outro lado, é uma formulação de liberação prolongada, o que significa que ele tem um efeito mais duradouro ao longo do dia, sendo mais conveniente e eficaz para muitos pacientes.
No entanto, devido ao seu alto custo, o Concerta ainda não foi incluído na lista de medicamentos fornecidos pelo SUS, conhecida como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
O primeiro passo é solicitar o fornecimento dessa medicação pelo SUS. Em vários estados, essa solicitação pode ser feita online, facilitando o processo. Para obter informações detalhadas sobre como proceder, é importante visitar o posto de saúde mais próximo de sua residência. Lá, você poderá receber orientações específicas sobre os documentos necessários e os passos a seguir para formalizar o pedido da medicação.
Apesar de não estar disponível diretamente pelo SUS, algumas famílias têm conseguido o fornecimento do Concerta por meio de ações judiciais. Em muitos casos, os tribunais têm determinado que o SUS forneça o medicamento quando há prescrição médica e justificativa de que ele é essencial para o tratamento do paciente, especialmente quando as opções disponíveis pelo SUS não são suficientes.
Portanto, embora o SUS não custeie o Concerta de forma padrão, há caminhos legais que podem ser seguidos para tentar obter o medicamento através do sistema público de saúde. É importante que as famílias busquem orientação jurídica e informações junto aos órgãos de saúde para saber mais sobre as opções disponíveis.
Quais critérios são exigidos pelo SUS?
Para conseguir o medicamento Concerta pelo SUS, é necessário atender a uma série de critérios e seguir procedimentos específicos, como por exemplo:
1. Diagnóstico clínico de TDAH
O primeiro critério fundamental é ter um diagnóstico clínico formal de TDAH realizado por um profissional de saúde qualificado, como um psiquiatra, neurologista ou pediatra. Esse diagnóstico deve ser bem documentado e seguir os critérios estabelecidos pelos manuais de classificação, como o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais).
2. Prescrição médica detalhada
Além do diagnóstico, é necessário obter uma prescrição médica que indique especificamente a necessidade do uso do Concerta. O médico deve justificar por que o Concerta, em particular, é o tratamento mais adequado, mencionando possíveis tentativas anteriores de tratamento com outros medicamentos que não tiveram sucesso ou causaram efeitos colaterais significativos.
3. Avaliação socioeconômica
Em muitos casos, é realizada uma avaliação socioeconômica para determinar a capacidade financeira do paciente ou da família de adquirir o medicamento por meios próprios. Se for comprovado que a família não tem condições de arcar com o custo do Concerta, isso pode fortalecer o pedido de fornecimento pelo SUS.
Qual a importância de um advogado especializado em direito da saúde?
O direito da saúde é uma área que exige um profundo conhecimento técnico, tanto do sistema legal quanto das regulamentações específicas que regem o setor de saúde no Brasil.
Um advogado especializado em direito da saúde está familiarizado com as leis aplicáveis, como a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e as decisões judiciais que frequentemente afetam a interpretação dessas leis.
Uma das principais funções de um advogado especializado em direito da saúde é defender os direitos dos pacientes em situações de conflito com operadoras de planos de saúde, hospitais, ou o próprio SUS. Isso inclui garantir que o paciente tenha acesso a tratamentos, medicamentos e procedimentos que são necessários para sua saúde, mas que foram negados pelas instituições responsáveis.
Por exemplo, quando um plano de saúde nega a cobertura de um medicamento de alto custo, como o Concerta, o advogado especializado pode contestar essa decisão, seja por meio de recursos administrativos ou, em muitos casos, por meio de ações judiciais. A expertise desse profissional é fundamental para construir um caso sólido que possa garantir o acesso ao tratamento.
Em muitos casos, a necessidade de tratamento é urgente, e esperar a resolução de um processo judicial completo pode ser inviável para o paciente. O advogado especializado em direito da saúde tem a experiência necessária para solicitar liminares, que são decisões provisórias que obrigam as operadoras de saúde ou o SUS a fornecerem o tratamento imediatamente, enquanto o processo ainda está em andamento.
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Embora a inclusão do Concerta no SUS enfrente desafios financeiros e regulatórios, é possível lutar por esse direito por meio de ações judiciais, advocacia e mobilização social. A saúde é um direito constitucional, e garantir o acesso ao melhor tratamento disponível é uma responsabilidade que o sistema de saúde pública deve assumir.
O debate sobre o custeio do Concerta pelo SUS reflete a necessidade de equilibrar a sustentabilidade financeira do sistema com o direito dos pacientes a um tratamento eficaz e acessível.
À medida que novas opções terapêuticas se tornam disponíveis, é crucial que o SUS evolua para atender às necessidades da população, garantindo que todos os brasileiros tenham acesso ao tratamento necessário para viver uma vida plena e saudável.
