TJPE reconhece “falso coletivo” e determina revisão imediata de mensalidade de plano de saúde com apenas quatro vidas Decisão da 1ª Vara Cível da Capital

Contratos pré-98 e netos: TJBA bate o martelo e garante inclusão imediata em plano de saúde Análise da Segunda Câmara Cível consolida aplicação do CDC

TJSP reconhece competência do Juizado Especial para julgar ação de reajuste em plano de saúde “falso coletivo” A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de