
Câncer de Próstata Dá Direito à Isenção do Imposto de Renda? [2026]
Quem tem câncer de próstata e recebe aposentadoria, reforma ou pensão tem direito à isenção do Imposto de Renda, por se tratar de neoplasia maligna (art. 6º,

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A ação judicial para a isenção do Imposto de Renda por doença grave é proposta contra a União (quando a retenção é federal) e tramita, em regra, na Justiça

Cardiopatia grave, para fins de isenção do Imposto de Renda, é a doença do coração que compromete de forma relevante a função cardíaca ou a capacidade