
Já tinha a doença antes de contribuir: a lei olha a incapacidade, não o diagnóstico
O médico perito olhou o seu prontuário, viu que o diagnóstico é antigo e escreveu que a doença é anterior à filiação. Pedido negado. É

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Você fez a conta da renda da casa, dividiu pelo número de pessoas, passou de um quarto do salário mínimo e ouviu que não adianta

Você chegou aos 65 anos, foi conferir o extrato e viu 16, 17, 18 anos de contribuição. Aí leu em algum lugar que homem precisa

Você quebrou o pé caindo em casa, ficou com uma limitação que não passou e voltou a trabalhar do jeito que dá. Nunca pediu nada

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A restituição do Imposto de Renda por doença grave permite recuperar os valores retidos indevidamente sobre a aposentadoria, reforma ou pensão nos últimos 5

Se o pedido de isenção do Imposto de Renda por doença grave foi negado, é possível recorrer administrativamente ou buscar o reconhecimento na via judicial,

Nefropatia grave é a doença renal crônica com comprometimento avançado e irreversível da função dos rins. Tipicamente, refere-se ao estágio final da doença

Hepatopatia grave, para fins de isenção do Imposto de Renda, é a doença do fígado com comprometimento relevante e, em regra, irreversível da função hepática.

O laudo médico oficial é exigido para o pedido administrativo de isenção do Imposto de Renda por doença grave (art. 30 da Lei 9.250/95), devendo ser emitido