Se você está enfrentando problemas com o seu plano de saúde, como a negativa de cobertura de procedimentos, atendimentos inadequados ou cobrança indevida, é fundamental saber como fazer uma reclamação para garantir que seus direitos sejam respeitados. Neste artigo abordaremos o passo a passo de como fazer essa reclamação.

O que é a ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão regulador responsável pela supervisão, normatização, controle e fiscalização das atividades das operadoras de planos de saúde no Brasil. A ANS tem como principal objetivo assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. 

O órgão atua em várias frentes, incluindo a definição do rol de procedimentos e eventos em saúde, que estabelece a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde; a regulação dos reajustes das mensalidades dos planos individuais e familiares; e a fiscalização das operadoras para garantir a conformidade com as normas vigentes.

Uma função importante da ANS é promover a transparência e a disseminação de informações sobre o setor de saúde suplementar. A agência publica dados e relatórios sobre o desempenho das operadoras, índices de satisfação dos beneficiários e outras informações relevantes que ajudam os consumidores a tomar decisões informadas sobre a escolha e a utilização dos planos de saúde.

A ANS também desempenha um papel crucial na mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde, oferecendo mecanismos para a resolução de disputas de maneira justa e eficiente. Por meio de suas ações, a ANS busca garantir que o sistema de saúde suplementar no Brasil funcione de maneira equilibrada, transparente e eficiente, promovendo a saúde e o bem-estar da população.

Como fazer reclamação do plano de saúde na ANS?

Caso você tenha problemas com a sua operadora de plano de saúde é necessário seguir alguns passos:

• O primeiro passo é tentar resolver o problema diretamente com a operadora do plano de saúde. Entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) da operadora e registre uma reclamação formal. Anote o número do protocolo fornecido, pois ele será necessário para futuras referências.
• Aguarde os prazos legais previstos na RN nº 566/2022 para que a operadora resolva sua solicitação.
• Para registrar uma reclamação na ANS, você pode utilizar diversos canais de atendimento. Uma das opções é acessar o site oficial da ANS, onde você encontrará todas as informações necessárias e poderá registrar sua reclamação diretamente online.

Outra alternativa é entrar em contato com o Disque ANS pelo telefone 0800 701 9656. Este serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, exceto em feriados nacionais. Para deficientes auditivos, o atendimento é oferecido pelo número 0800 021 2105. As ligações para ambos os números são gratuitas de qualquer localidade do país e o tempo estimado de espera é de até 5 minutos.

Além dos canais online e telefônico, o consumidor também pode optar pelo atendimento presencial. Para isso, é necessário agendar um atendimento presencial no site da ANS ou por telefone. Essa opção permite que você receba assistência direta de um atendente, com um tempo estimado de espera de até 1 hora.

• Registre uma reclamação na ANS e forneça o número de protocolo obtido com a operadora. Caso o número de protocolo não seja informado ao registrar a reclamação na ANS, a contagem dos prazos máximos de atendimento, conforme estabelecido na RN nº 566/2022, será iniciada a partir da data de cadastro da reclamação na ANS. 
• Para registrar uma reclamação, não é necessário apresentar documentos específicos. No entanto, serão solicitados dados cadastrais e informações detalhadas sobre a reclamação. Para isso, tenha em mãos:
  – Cópia do contrato do plano de saúde;
  – Comprovantes de pagamento das mensalidades;
  – Notificações de negativa de cobertura;
  – Relatórios médicos e pedidos de exames ou procedimentos;
  – Protocolos de atendimento e comunicações com a operadora do plano de saúde.
• Após o término do prazo de resposta da operadora ou administradora, o consumidor deve comunicar à ANS se a questão foi solucionada.

Quando procurar um advogado especializado em plano de saúde?

Se os problemas do cliente com o plano de saúde não forem resolvidos, é fundamental procurar a orientação de um advogado especializado em direito da saúde. 

Este profissional possui o conhecimento e a experiência necessários para lidar com questões complexas relacionadas a negativas de cobertura, atendimento inadequado e outras disputas com operadoras de saúde.

Um advogado especializado pode ajudar a analisar o caso detalhadamente, identificar possíveis violações de direitos e formular uma estratégia legal adequada. Além disso, o advogado pode representar o cliente em ações judiciais, intermediações com a operadora e negociações, buscando uma resolução justa e conforme as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Contar com a expertise de um advogado especializado em direito da saúde garante que o cliente esteja bem assessorado em todas as etapas do processo, aumentando as chances de obter uma solução favorável. 

Portanto, diante de qualquer impasse ou negativa de solução por parte da operadora de saúde, buscar o suporte legal é uma medida essencial para proteger os direitos e garantir o acesso aos serviços de saúde necessários.