O Que Fazer Quando o Plano Aumenta de Forma Abusiva Mesmo Após Reclamar à ANS?

É cada vez mais comum o consumidor perceber um reajuste abusivo no plano de saúde, abrir reclamação na ANS, aguardar a resposta da operadora e, no fim, continuar pagando praticamente o mesmo valor ou até mais caro.

Isso gera uma sensação de impotência e muita dúvida:

“Se a ANS já viu meu caso e nada mudou, será que não tenho mais o que fazer? A Justiça realmente resolve? Posso perder o plano se entrar com ação?”

Essas dúvidas são compreensíveis, mas a boa notícia é que, do ponto de vista jurídico, a reclamação na ANS não esgota as suas opções. Na maioria dos casos, ela é apenas um passo inicial, e não o fim do caminho.

Neste artigo, você vai entender por que o plano continua aumentando mesmo após a reclamação na ANS, quando esse aumento é considerado abusivo e quais são os passos práticos para buscar a redução pela via judicial, mantendo sua cobertura, carências e rede credenciada.

Por Que o Plano Aumenta Mesmo Após Reclamar à ANS?

Muita gente acredita que, ao registrar reclamação na ANS, o órgão irá obrigar a operadora a reduzir o valor cobrado. Na prática, não é isso que acontece na maioria dos casos.

A ANS é um órgão regulador. Ela:

• recebe sua reclamação;
• notifica a operadora para apresentar uma resposta;
• analisa se há uma infração às normas gerais do setor.

Porém, a ANS não atua como juiz do seu contrato específico. Em muitos casos, basta a operadora responder formalmente para a reclamação ser considerada “resolvida” administrativamente, ainda que o valor na sua fatura continue pesado e desproporcional.

É aqui que entra a diferença fundamental: a ANS cuida do aspecto regulatório, mas quem efetivamente revisa o seu contrato e corrige o valor abusivo é o Poder Judiciário, por meio de uma ação revisional.

Quando o Reajuste é Considerado Abusivo?

Nem todo aumento é ilegal. Mas muitos reajustes são considerados abusivos porque:

• são aplicados muito acima da média do mercado;
• não seguem as regras da ANS, quando aplicáveis;
• usam fórmulas pouco transparentes em planos coletivos ou por adesão;
• impedem, na prática, a permanência do consumidor no plano, empurrando-o a desistir.

Na Justiça, o advogado especialista analisa:

• percentuais aplicados ao longo dos anos;
• idade do beneficiário (especialmente após os 60 anos);
• tipo de plano (individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial);
• documentos de reajuste encaminhados pela operadora.

Quando fica comprovado que o aumento rompe a lógica de equilíbrio contratual ou afronta as normas da ANS e do Código de Defesa do Consumidor, ele é tratado como reajuste abusivo, abrindo espaço para revisão judicial.

Ação Judicial Após Reclamar à ANS: Próximos Passos

Se você já reclamou à ANS e o problema persiste, isso não significa que “não adiantou nada”. Na prática, você apenas utilizou a via administrativa. Agora, é possível – e muitas vezes recomendável – partir para a via judicial.

O que é pedido ao juiz nesses casos?

Em uma ação judicial por reajuste abusivo, o advogado costuma pedir que a Justiça:

• reconheça a abusividade dos percentuais aplicados;
• substitua o índice abusivo por um índice considerado adequado (teto ANS, média de mercado ou parâmetro definido em sentença);
• determine a emissão de boletos com o valor corrigido;
• garanta a manutenção de todas as condições contratuais: cobertura, rede credenciada e carências já cumpridas.

Ou seja, a ação não serve para romper o contrato, e sim para corrigir a parte financeira. O objetivo é fazer com que você pague um valor justo, sem perder os benefícios que já conquistou ao longo dos anos.

Liminar: É Possível Reduzir o Valor Rapidamente?

Uma das grandes vantagens de buscar a via judicial, especialmente quando o reajuste é muito alto, é a possibilidade de obter uma liminar.

A liminar é uma decisão provisória, concedida no início do processo, que pode:

• determinar a redução imediata da mensalidade;
• obrigar a operadora a emitir novos boletos com o valor revisado;
• proibir o cancelamento ou alteração do plano em razão da discussão judicial.

Isso significa que, em muitos casos, o consumidor deixa de pagar o valor abusivo já nos primeiros meses do processo, enquanto a ação continua tramitando até a decisão final.

É importante destacar que a liminar não é automática: ela depende da análise do juiz e das provas apresentadas. Mas, quando o aumento é claramente desproporcional, as chances costumam ser significativas.

Passo a Passo: O Que Fazer Agora?

Se o seu plano aumentou de forma abusiva mesmo após a reclamação na ANS, você não precisa se conformar com a situação. Veja um caminho prático:

1. Organize os documentos

Separe:

• boletos antigos e atuais (antes e depois do reajuste);
• eventuais comunicados de reajuste da operadora;
• protocolo e resposta da ANS, se houver;
• contrato ou proposta do plano, se estiver disponível.

2. Faça uma análise com advogado especialista

Um profissional focado em Direito à Saúde consegue identificar, com base nos documentos, se há indícios de abusividade e qual a melhor estratégia: ação revisional, pedido de liminar, pedido de devolução de valores, entre outros.

3. Avalie a viabilidade de ação judicial

Com a análise em mãos, o próximo passo é decidir se vale a pena ingressar com ação. Em muitos casos, além de reduzir a mensalidade, o consumidor conquista o direito de restituição dos valores pagos a maior ao longo dos anos.

4. Mantenha o plano ativo

Mesmo se o valor estiver alto, a recomendação geral é evitar o cancelamento unilateral por parte do consumidor, justamente porque você corre o risco de perder as carências já cumpridas. A ideia é buscar a correção judicial, e não abandonar o plano.

Se você está nessa situação, não precisa passar por isso sozinho. Avalie seu caso com um advogado especialista em planos de saúde e verifique se é possível reduzir o valor e recuperar o que foi pago a mais.

Perguntas Frequentes (FAQ)