Introdução
Se você realizou comprou um imóvel nos últimos 05 (cinco) anos, é muito provável que tenha direito à recuperação de valores pagos indevidamente a título de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), também chamado de ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos). Neste artigo, vamos explorar como esse processo funciona, quem tem direito a buscá-lo e qual é o prazo crucial para entrar com a ação.
O que é o ITBI?
O ITBI, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, é um tributo municipal que incide sobre a transferência de propriedade de um imóvel entre pessoas vivas. Ele é devido sempre que há uma transmissão onerosa, ou seja, quando ocorre uma compra e venda ou uma doação com encargo.
Qual é a base de cálculo do ITBI (ITIV)?
A recuperação de ITBI e ITIV refere-se ao direito dos adquirentes de imóveis de reaver valores que foram pagos a mais a título desses impostos. Em muitos casos, os municípios adotam uma base de cálculo superior ao valor real da operação, o que resulta em cobranças indevidamente elevadas. A justiça reconhece que os impostos devem incidir sobre o valor efetivo do negócio, em condições normais de mercado.
Quem Tem Direito?
Qualquer pessoa que tenha adquirido um imóvel nos últimos cinco anos ee tenha pago ITBI ou ITIV sobre um valor superior ao efetivamente pago pelo imóvel tem direito a buscar a recuperação desses valores.
Como Funciona o Processo?
O processo de recuperação de ITBI e ITIV envolve a análise detalhada do caso por um advogado especializado em direito tributário. São coletados documentos que comprovem o valor real da operação, bem como os valores efetivamente pagos a título de imposto. Com base nesses dados, é elaborada uma ação judicial visando à restituição dos valores indevidos.
Qual é o Prazo para Entrar com o Processo para reaver o ITBI pago indevidamente ?
O prazo para entrar com o processo de recuperação de ITBI e ITIV é de cinco anos a partir da data do pagamento indevido. É importante respeitar esse prazo, pois a não observância pode resultar na perda do direito à restituição.
Consequências de Não Entrar com a Ação no Prazo para reaver o ITBI pago indevidamente ?
Se você não entrar com a ação no prazo de cinco anos, poderá perder o direito de reaver os valores pagos indevidamente. É crucial agir com celeridade para assegurar que seus direitos sejam protegidos e os valores indevidos sejam recuperados.
Conclusão
A recuperação de ITBI e ITIV é uma possibilidade valiosa para adquirentes de imóveis que foram impactados por cobranças indevidas. Se você acredita ter pago mais imposto do que o devido, é fundamental procurar um advogado especializado em direito tributário. O prazo de cinco anos é um fator determinante, e a ação legal pode garantir a recuperação dos valores pagos a mais, contribuindo para sua estabilidade financeira.
Lembre-se de que este artigo fornece informações gerais e não substitui a consulta a um profissional jurídico especializado. Se você pagou ITBI nos últimos 05 (cinco) anos, conte com apoio de equipe jurídica especializada para te auxiliar no recebimento dos valores que pagou indevidamente.
